É notório o interesse de Lula em se aproximar do Agronegócio. Como a imprensa nacional tem noticiado, ele pretende viajar a vários estados neste mês de abril, inclusive a Mato Grosso, divulgando iniciativas e pautas que interessem ao setor. Mas ele precisará sair do discurso e agir de forma efetiva para superar a desconfiança dos produtores rurais. E uma das maiores cascas de banana deixadas por setores do seu próprio governo, especificamente nas áreas ligadas aos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, certamente é a mais recente manobra para inviabilizar a regularização fundiária na Amazônia Legal, que são as chamadas “florestas públicas”.
 
Isso mesmo. Todos os estados da Amazônia Legal estão enfrentando a negativa da maioria esmagadora dos processos administrativos de regularização fundiária devido à sobreposição com as chamadas florestas públicas. Essa diretriz formal, comunicada por meio de ofício circular a todas as Superintendências Regionais do Incra na Amazônia Legal, determina o indeferimento de todos os processos de regularização fundiária que se sobrepõem às mencionadas florestas públicas, em conformidade com o previsto no inciso III do artigo 4º da Lei 11.952/2009.
 
O que, em princípio, parece estar revestido de legalidade é, na verdade, um estratagema de setores do governo que, por vias indiretas, buscam inviabilizar a regularização fundiária àqueles que, na sua visão anacrônica e deturpada, são grileiros de terra pública e contumazes devastadores do meio ambiente. Digo isso porque quem definiu quais seriam as áreas consideradas como florestas públicas foi um setor do Ministério do Meio Ambiente (Serviço Florestal Brasileiro) que, sem nenhum critério técnico, científico ou econômico, definiu arbitrariamente que todas as áreas públicas federais que não haviam sido antropizadas até 2008 (marco legal do Código Florestal Brasileiro) seriam incluídas na sua base cartográfica como “florestas públicas”.
 
Eles só "esqueceram" que grande parte dessas áreas incluídas nesta base eram, na verdade, a reserva legal de inúmeros imóveis com ocupação histórica, cujos processos administrativos de regularização fundiária já estavam em tramitação há anos, muitos deles com pareceres favoráveis à sua regularização. Por meio dessa artimanha, esses processos estão sendo indeferidos. Assim, independentemente de os ocupantes estarem respeitando a preservação dessas áreas, que hoje são sua reserva legal, estão sendo impedidos de regularizar suas terras por uma manobra ardilosa desses setores do governo, que fazem uma análise superficial e tendenciosa dessa nova exigência.
 
Portanto, para corrigir essa manobra que marginaliza milhares de brasileiros, excluindo-os do processo produtivo, da legalidade e da segurança jurídica no campo, o Presidente precisará desarmar essa armadilha e demonstrar respeito não apenas por um setor tão importante da economia, mas também pelos brasileiros que apenas desejam ter seus títulos de propriedade reconhecidos após anos de sacrifício, abandono e sofrimento.
 
Não se pode permitir, que esses brasileiros continuem a ser marginalizados e comparados aos grileiros violentos que sabemos existir no campo, mas que são minoria. Essa generalização só interessa a setores radicais que parecem lutar contra a própria causa que dizem defender, pois ao negar a regularização a essas pessoas, os jogam na marginalidade e nas mãos daqueles que destroem o meio ambiente e que se valem dessa informalidade para cometer seus crimes. Esperamos que o Presidente enfrente essa questão e coloque um fim nessa roda viva nefasta.
 
Hudson Cesar Melo Faria é advogado radicado em Mato Grosso e atua nas áreas de Direito Agrário e Ambiental há mais de 20 anos.