Com a preocupação do Governo Federal de aperfeiçoar o Sistema Tributário Nacional foi instituído o Sistema Público de Escrituração Digital – (SPED), através do Decreto Federal nº 6.022 de 22 de janeiro de 2007.  São objetivos do SPED: a integração das informações contábeis e fiscais, a uniformização das obrigações acessórias dos contribuintes através de transmissão única e principalmente, a identificação de lícitos tributários, permitindo combater a sonegação e melhorar a arrecadação.
 
Fazendo parte do projeto do SPED, através do Decreto Federal nº 8373/2014 foi instituído o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).  Atualmente as empresas necessitam enviar ao Governo uma série de informações relativas aos empregados, tais como: o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e comunicações relativas a acidente de trabalho.
 
 Com a implantação do eSocial essas informações que hoje são encaminhadas pelas empresas através de sistemas separados, serão entregues em um único sistema, reduzindo a burocracia, eliminando a redundância nas informações prestadas e permitindo a integração de vários órgãos do governo como o Ministério do Trabalho, o INSS, a Receita Federal e a Caixa Econômica Federal.
 
Existe um cronograma para a implantação do e-social nas empresas e nos entes públicos. Em 2018 as empresas privadas, incluindo as optantes pelo Simples, os Microempreendedores Individuais e as pessoas físicas que possuem empregados. A partir de 2019 os órgãos públicos serão obrigados a implantar o sistema.
 
Vale ressaltar que o eSocial não vai introduzir nenhuma nova obrigação as empresas. Podemos elencar as seguintes vantagens da implantação do sistema para as empresas: ganho de produtividade, diminuição dos erros de cálculos, maior segurança jurídica, integração dos processos e tempestividade/fidedignidade das informações. As vantagens para o governo: disponibilização imediata das informações para os órgãos envolvidos, eficiência na arrecadação e a identificação de fraudes trabalhistas e previdenciárias. Em relação aos empregados a maior vantagem, sem dúvida, é a garantia em relação à efetivação dos seus direitos trabalhistas e previdenciários.
 
As empresas que não se adequarem ao eSocial podem pagar multas que variam de R$ 200,00 a R$ 180.000,00. Portanto, é melhor buscar auxílio de um profissional de contabilidade, além de possuir um adequado sistema de informação.
 

Maurício Gomes dos Santos é Contador e Professor Universitário do Curso de Ciências Contábeis / Univag.
 
 
 
 
 
.