Olhar Direto

Quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Opinião

Este ano, ainda falta um decreto para indústria

Autor: Renato Gorski

04 Dez 2018 - 08:00

O governo do Estado de Mato Grosso, bem como os outros Estados do Centro Oeste e de outras regiões do Brasil, possuem os seus programas de incentivos fiscais para as indústrias, os chamados incentivos programáticos, onde as empresas precisam atender aos requisitos das Leis e dos Decretos para usufruir incentivos Fiscais. Requisito básico para se obter o benefício é regularidade fiscal, ambiental e trabalhista, além das empresas se comprometem a manter uma quantidade de empregos, colaborar em alguns projetos sociais, atender as exigências burocráticas e sociais que cada estado impõe aos seus beneficiários.

Em tempo de falta de recursos, Incentivos fiscais tornaram-se necessários para as indústrias de transformação e outros setores econômicos, sobreviverem no mercado; é uma estratégia de cada estado manter e atrair novas empresas. Estados como Mato Grosso que estão na periferia de consumo dos grandes centros, onde os mercados ficam há mais de mil quilômetros, para uma empresa de Mato Grosso competir fora, precisa apresentar um preço competitivo, para fazer frente aos concorrentes instalados nas regiões que possuem os consumidores.

Cabe lembrar que as empresas que tem reduzido parcialmente o ICMS em seus produtos, tem que abrir mão de todo crédito do ICMS proveniente da compra de matérias primas, consumo de energia elétrica/telefone; ou seja não pode fazer a operação débito x crédito do ICMS e do restante a pagar o estado, aplicar o valor da redução do incentivos no ICMS, como ocorre em Mato Grosso do Sul, Goiás e outros estados. A renúncia do crédito das empresas em geral significa uma perda de 26 a 42% dos incentivos obtidos na redução do ICMS. Acrescentando ainda o fator frete no custo da compra da matéria prima e venda dos produtos, fica espremido as margens dos industriais.

O Governo de Mato Grosso enviou a mensagem número 38 em 04 de abril de 2018 para Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o objetivo de mudar e tornar a Lei do Prodeic a 7.958 de 25.09.2003 mais dinâmica e eficiente.  A Assembleia recebeu a Mensagem que virou o Projeto de Lei - PL 117/2018.  Alguns Deputados apresentaram algumas Emendas e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei N. 10.741 de 13.08.2018 publicado no Diário Oficial de 15.08.2018 na página 89. A propaganda eleitoral começou um dia após publicação da referida Lei.  Acontece que para a lei ter aplicação prática, com as mudanças que ocorreram o Governo do Estado do Mato Grosso precisa fazer um Decreto (regulamentando a Referida Lei N. 10.741 de 13.08.2018). Durante a Campanha Eleitoral ficou-se sabendo que o Governo preferiu não publicar o decreto para não correr o risco de incorrer em problema com a justiça eleitoral.

No dia sete de outubro, após as eleições, foi definido através de voto o novo Governador, ganhou Mauro Mendes.

De praxe para se publicar o Decreto, com certeza conversaram entre sí os representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Fazenda e a Procuradoria do Estado, para elaboração de análises e pareceres. A lei foi aprovada na assembleia dia treze de agosto, as eleições para o governo ficaram definidas em Mato Grosso dia sete de outubro.

Enquanto este artigo estava sendo escrito ainda o decreto não tinha sido publicado. Agora com menos de um mês para o final do ano,  o setor empresarial espera que o governo publique o decreto, para que as Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, liderada pelo economista Leopoldo Mendonça tenha condições de operacionalizar mais de cinquenta processos, alguns falam mais de 70 processos de empresas ligados ao Prodeic que estão esperando o parâmetro do Decreto para poderem se apreciadas na Pauta do Conselho de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM. Entre os processos tem empresas que estão esperando enquadramento), que estão trazendo novos investimentos para Mato Grosso, inclusão de produtos, alterações que precisam da anuência do conselho (CEDEM, empresas que precisam renovar os seus incentivos que estão represados desde julho  deste ano.

O setor empresarial precisa que o governador atual Pedro Taques assine o decreto de regulamentação, que vai significar o andamento de mais de meia centenas de empresas que precisam do Prodeic. Mais investimentos, manutenção de empregos, novos postos de empregos, novas construções, geração de produtos, renda, que significa movimentação da economia e divisas para o estado de Mato Grosso. 
 

Renato Gorski é economista, consultor empresarial na área de projetos de financiamento, incentivos fiscais e registro de marcas.Rgorski17@hotmail.com
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