Olhar Direto

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Opinião

Desimpedimento espúrio

É vergonhoso, imoral, que em pleno século XXI, ainda existam, manobras sórdidas e antidemocráticas, objetivando   salvaguardar seus pares, em um julgamento no qual, poderia fazer justiça, e atribuir culpas, a quem é de direito.  

Os poderes constituídos, além de sua independência e autonomia, têm plenos poderes para exercerem democraticamente suas atividades fins, assim como, o Tribunal de Contas da União, é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal, para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.

Não estamos colocando em xeque, a instituição Tribunal de Contas da União (TCU), e sim, a atuação de alguns ministros, que agem movidos: pelo corporativismo e vontade exacerbada em ajudar seus pares, como aconteceu recentemente, no último dia (12) quarta-feira; a contratação por valores exorbitantes de serviços terceirizados de informática para o Senado.

Uma auditoria do TCU, concluiu que, de 2005 a 2009, ex-dirigentes do Senado trocaram uma empresa que cobrava cerca de R$ 300 mil por mês, por outra que passou a cobrar R$ 1,1 milhão mensalmente. O prejuízo apontado na época foi de mais de R$ 14 milhões.

Essa troca milionária de acordo com a auditoria; a negociação foi feita pelo ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, atual deputado distrital do PR em Brasília, e pelo ex-primeiro-secretário da casa, Efraim Morais, que é ex-senador pelo Democratas da Paraíba.

Como é de praxe em nosso país, esse processo estava engavetado há cinco anos; na semana passada, quando foi retomado o julgamento, o placar estava em quatro a três pela condenação dos dois ex-dirigentes do Senado, quando dois ministros que haviam declarados impedidos para julgar o caso por terem relações pessoais e por terem trabalhado com os acusados no próprio Senado. Eis que,  resolveram votar.

Se esse placar fosse mantido, fatalmente os ex-dirigentes  seriam condenados, vendo essa possibilidade; Aroldo Cedraz voltou atrás e resolveu se desimpedir e votar pela absolvição, isso é uma vergonha.

Outro, a seguir o mesmo caminho do Cedraz, foi o ministro Raimundo Carreiro, presidente do TCU. Ele, que durante a auditoria, também havia se declarado impedido, por ter ocupado cargo de secretário-geral da  mesa do Senado no mesmo período em que Agaciel era diretor-geral, se desimpediu e votou pela absolvição dos dois acusados; que insensatez.

Essa votação, vergonhosa e espúria; caso não haja impedimento do resultado final,  por parte de instâncias superiores. Por certo, essa manobra sórdida, custará aos cofres públicos à bagatela de R$ 14 milhões, além do não pagamento de multas e, possivelmente, da inabilitação para exercer cargos comissionados e funções de   confiança por oito anos, por ambos.  

Agora, só nos resta rezar para que o MP possa recorrer dessa decisão desastrosa, a procuradora-geral junto ao Tribunal de Contas da União, Cristina Machado, disse que vai recorrer ainda esta semana, dessa decisão que livrou os ex-dirigentes do Senado, de devolverem R$ 14 milhões aos cofres públicos.

Pare o mundo, quero descer!


Professor Licio Antonio Malheiros é geógrafo (liciomalheiros@yahoo.com.br)  
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