O Tribunal de Contas de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), é uma instituição seriíssima, criado pela Lei Constitucional nº 02, de 31 de outubro de 1953, reformulando assim a Constituição do Estado, extinguindo a Comissão Legislativa e criando o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT); o referido órgão tem com o objetivo principal  julgar as contas do Estado, mantendo assim o controle da Administração Pública, por meio dos quais, mantêm-se representada por um  conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos  por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de poder.

O papel do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), no contexto de fiscalização das contas públicas é extremamente importante e necessário, tendo em vista as inúmeras irregularidades praticadas por gestores públicos, que acreditam piamente na impunidade.

Os critérios e a forma de escolha dos respectivos Conselheiros são   questionáveis, uma vez que; dois terços dos integrantes são nomeados pelo Legislativo e um  terço pelo Executivo; nem sempre, se levam em conta a vida pregressa dos eventuais  postulante ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), que é um cargo vitalício, e com uma remuneração mensal de dar inveja a qualquer um, R$ 24 mil, auxilio moradia de R$ 7 mil por mês, entre  outras cositas mais.  

O levante popular teve como carro chefe, o engendramento encabeçado  pelas Entidades e Sindicatos organizados, que propuseram esse evento, em prol da moralização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), no que concerne à nomeação de  Conselheiros,  ficha limpa já.

As Entidades e Sindicatos, proponentes por esta manifestação pacifica e ordeira; estando à frente da mesma: Associação dos Técnicos do Controle Público e Externo do TCE-MT (Asteconpe), Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE (Audipe), Sindicato dos Trabalhadores do TCE (Sinttcontas) e Associação dos Aposentados  do TCE- MT (AAPTCE), além do Ministério Público Estadual (MPE) e do Movimento ‘Muda Brasil’,  segundo publicação de um site renomado da capital, estiveram presentes nessa manifestação cerca de 200 pessoas, pedindo e bradando pela implantação da ficha limpa já, para Conselheiros Estaduais.

É melhor ser redundante do que omisso; infelizmente a forte politização dos Tribunais de Contas é facilitada pela maneira leniente como a Constituição de 1988 trata a pré-aquisição desses agentes (Arts. 71-75). As exigências se restringem a aspectos formais, como: ter entre 35 e 70 anos de idade e dez anos de experiência profissional correlata; desprezando assim, a idoneidade moral, reputação ilibada, conhecimentos jurídicos, contábeis, econômico e financeiro. Vamos para o popular “é o mesmo que; colocar lobos famintos para cuidar de ovelhas”.

Pare o mundo, quero descer!

Professor Licio Antonio Malheiros é geógrafo (liciomalheiros@yahoo.com.br)