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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Opinião

R$ 3,10 é abuso. Licitação já!

Ednei Rosa / Câmara de Cuiabá

A notícia da decisão do prefeito Mauro Mendes em autorizar o aumento da tarifa de ônibus, que começou vigorar no dia 26 de janeiro, trouxe indignação e revolta por parte da população, visto que no raio de dez meses a tarifa sofreu reajuste duas vezes, sem que, no entanto, houvesse algum investimento por parte da prefeitura ou dos empresários do ramo para a melhora dos serviços oferecidos aos usuários.

O primeiro aumento ocorreu em março de 2014, chegando a 7,69%, o que elevou a tarifa da época de R$ 2,60 para R$ 2,80. O segundo aumento começou vigorar neste mês de janeiro, no percentual de 10,75%, elevando o preço da tarifa para R$ 3,10, o que fez Cuiabá a ter a terceira tarifa mais cara do Brasil, ficando apenas atrás de grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.

Atualizando o percentual dos dois aumentos, os empresários do transporte coletivo foram beneficiados com 19,25% de aumento na tarifa, enquanto a inflação registrada no ano de 2014 foi de 6,41%. Um abuso e falta de respeito com a população trabalhadora, que teve durante o ano passado o salário reajustado em no máximo 7,5%.

Para autorizar o aumento, o prefeito argumentou que se baseou no cálculo da planilha tarifária elaborada por técnicos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Lembro aqui, que no ano de 2013, ante a constatação de manipulação no cálculo tarifário que superfaturou o preço da tarifa daquele ano, o Ministério Público recomendou ao executivo municipal alocar e capacitar novos técnicos para análise e elaboração da proposta anual de cálculo para as revisões tarifárias.

A recomendação do Ministério Público não foi atendida, pois os técnicos que elaboraram o cálculo que elevou a tarifa para o valor de R$ 3,10, são os mesmos que atuam a mais de quinze anos na SMTU. Eles continuam usando o velho método para justificar o aumento da tarifa, ou seja, embutem no cálculo tarifário apenas itens com custos das empresas com salários dos motoristas, combustível, peças, encargos sociais e manutenção com os veículos, mas não apontam o lucro auferido pela empresa no exercício anterior e se houve investimentos para renovação da frota e melhorias no atendimento aos usuários.

O item manutenção de veículos que aparece na planilha tarifária, que tem um forte impacto no reajuste da tarifa, parece piada, pois o povo pergunta: - Que manutenção? Se os ônibus parecem mais carroças devido à má conservação. São ônibus com pneus carecas, bancos e vidros quebrados, sujos, elevadores para cadeirantes que não funcionam, constantes quebras durante o itinerário e até chuva que cai dentro devido existência de furos nos tetos.

O reclame da falta de qualidade no transporte coletivo é geral. Penso que o prefeito deveria usar do bom senso e pegar um ônibus para conversar com os usuários sobre a situação do transporte coletivo de Cuiabá. Certamente vai constatar o sofrimento diário vivido pelos usuários com a superlotação dos ônibus nos horários de pico, e constatar a desumanidade que é andar em ônibus sem ar condicionado em uma cidade como Cuiabá que faz calor escaldante o ano inteiro.

No dia 19 de janeiro, entreguei ao prefeito um documento citando os dados que ora escrevo neste artigo. Solicitei ao chefe do poder executivo que não aumentasse a tarifa sem antes dialogar com os representantes da Associação dos Usuários de Ônibus Coletivo Urbano e, também, sem antes realizar uma nova licitação para o transporte coletivo, pois a ultima foi realizada no ano de 2004 e está vencida a mais de seis anos, o que faz o sistema ser tocado por contratos precários.

Infelizmente o prefeito não acatou nosso justo pedido, mantendo a rotina do poder público em aumentar todos os anos à tarifa do transporte, sem exigir das empresas concessionárias investimentos para melhorar os serviços prestados aos milhares de trabalhadores que usam ônibus urbano no seu dia a dia.

Entretanto, nossa luta vai continuar para que Cuiabá tenha transporte coletivo de qualidade a preço justo. Vamos cobrar para que a prefeitura realize o mais urgente possível uma nova licitação, ouvindo os reclames da população e dando assento a membros da sociedade civil organizada na comissão que terá a missão de elaborar o edital de licitação, pois penso que desta forma poderemos mudar a triste realidade existente no transporte coletivo de Cuiabá.

*Dilemário Alencar é vereador em Cuiabá pelo PTB.

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