Olhar Direto

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Opinião

A identificação de madeira como instrumento ambiental indispensável para o controle do desmatamento ilegal em MT

Cada nova iniciativa em defesa da floresta tem trilhado os mesmos caminhos e pressionado as mesmas teclas. Neste comportamento insistimos no que Einstein definiu como a própria insanidade: “Fazer a mesma coisa sempre, de novo, esperando resultados diferentes.”

Diante dessa intrínseca ligação entre o Poder Público e a preservação da natureza surgem os meios pelos quais as riquezas florestais de nosso Estado são conservadas da agressão humana, e uma das principais “armas” é a Fiscalização.

A atividade de Anatomia e Identificação de Madeira do INDEA/MT não era executada por delegação de competência da Secretaria do Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, e sim, tratava-se de uma atividade institucional do próprio órgão de cunho tecnológico que vinha sendo, exemplarmente desenvolvida desde 1989, portanto há mais de vinte e cinco anos, amparada, até então, pela extinta Lei Complementar Nº. 235 de 22/12/2005. Vale à pena ressaltar que quando esta atividade começou 100% das cargas vistoriadas apresentavam algum tipo de irregularidade e nos últimos anos o INDEA/MT já havia conseguido manter estes níveis de irregularidades em menos de 1%.

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA/MT através do serviço de Anatomia e Identificação de Madeira se tornou um importante e efetivo instrumento de Fiscalização e Controle do Transporte de Madeiras Extraídas no Território Mato-grossense, auxiliando, além dos órgãos ambientais, no combate a evasão fiscal e a defesa do consumidor, sendo que todos os Estados da Amazônia Legal tem pego assessoria com o INDEA/MT para implantação desta atividade, definida no I Seminário de Identificação de Madeira realizado em Belém/PA como o mais eficiente instrumento de fiscalização e controle do trânsito de madeiras.

Somos sabedores que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente SEMA/MT sempre se ateve a análise, aprovação e controle dos Projetos de Manejos, tendo o INDEA/MT, desde 1989, trabalhado de forma a complementar esta atividade desenvolvida pela SEMA/MT, de forma independente e com autonomia nas suas ações, tanto técnica como Financeira e a extinção da Atividade de Identificação de Madeira propõe uma omissão nas obrigações públicas, com impactos no orçamento do Estado, na Preservação do Meio Ambiente e na própria viabilidade das atividades do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso no que tange ao controle e fiscalização de produtos madeiráveis.

A omissão Pública a que nos referimos pode ser comprovada comparando-se o ano 2013, ocasião em que o INDEA/MT está impedido de trabalhar, com o mesmo período dos anos anteriores, pois, a efetiva fiscalização do trânsito de madeiras no Estado de Mato Grosso era executada apenas por este instituto o qual possuí um corpo técnico altamente qualificado e em quantidade para atender a todo o Estado. Do mês de Janeiro para cá as fronteiras deste estado se encontram totalmente aberta e desguarnecida de qualquer controle ambiental para as madeiras exportadas do Estado.

Esta atividade é executada analisando-se a documentação, Nota Fiscal e Guia Florestal, as quais são emitidas pelo próprio madeireiro, vistoria da carga, coleta de amostras das diferentes madeiras, análise e identificação das amostras e finalmente comparação das madeiras e respectivos volumes identificados com as informações contidas na documentação. Em caso de divergências, é feito um Auto de Constatação e encaminhada a carga de madeira com irregularidade às autoridades, sendo a irregularidade de ordem fiscal encaminhada para a SEFAZ/MT e de ordem Ambiental para a DEMA, na capital e para a Para a Delegacia de Polícia Judiciária Civil nos municípios.

Em janeiro de 2015, o desmatamento concentrou no Mato Grosso (75%) e Pará (20%), com menor ocorrência em Rondônia (2%), Amazonas (1%), Tocantins (1%) e Roraima (1%). As florestas degradadas na Amazônia Legal somaram 389 quilômetros quadrados em janeiro de 2015. Em relação a janeiro de 2014 houve um aumento de 1.116%, quando a degradação florestal somou 32 quilômetros quadrados.

O desmatamento no Brasil tem aumentado, pois a política governamental para vigiar e fiscalizar grandes áreas de florestas é insuficiente, cabe ao governo PEDRO TAQUES mudar as políticas públicas de proteção, conservação e fiscalização para a situação não piorar, se o desmatamento continuar nesse ritmo de crescimento terá uma evolução preocupante na emissão de dióxido de carbono, onde possamos passar de um “Estado Preservacionista” para um “Estado Problema” rapidamente.

Em casos em que haja indicio de divergência de essência o INDEA será contatado para verificação. Embora a Lei preveja a OBRIGATORIEDADE do INDEA fazer o serviço de identificação de madeira e expedição de certificado, já que foi julgada Inconstitucional a Lei que havia dispensado o órgão de tal obrigação, os agentes do INDEA informam que não estão fazendo tais aferições porque não possuem estrutura para tanto. Em reunião no Juizado Volante Ambiental-JUVAM na Comarca de Rondonópolis presidida pela Meritíssima Juíza de Direito Dra. Milene Aparecida Pereira Beltramini e órgãos Auxiliares como: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Policia militar ambiental, INDEA, SEMA, IBAMA, PRF registrada em ATA nº 003/2015/JUVAM foi discutido que não existe interesse de serem realizados tais procedimentos de identificação de madeira por pressão de setores que eram fiscalizados, sendo que o Juízo oficiará o Governo do Estado, o INDEA, a Casa Civil e a SEMA bem como a Procuradoria-Geral de Justiça para que sejam adotadas as providências que forem necessárias para que o INDEA-MT volte a cumprir esta obrigação Legal.

Grande parte do setor madeireiro tem procurado andar dentro da Legalidade, porém na contramão há uma minoria que insiste em descumprir a Legislação e tem procurado através de meios políticos e não ortodoxos inibir a fiscalização de trânsito de madeiras, e o Governo Pedro Taques que num passado recente tanto combateu a degradação Ambiental através das operações “Termes”, “Jurupari” e “Arco de Fogo” deflagradas em Mato Grosso em virtude dos crimes ambientais de extração ilegal de madeira na floresta Amazônica há de dedicar uma maior atenção a fim de garantir a próxima geração uma floresta com manejo sustentável e preservada.

O que vemos de ações humanas sobre a Floresta Amazônica revela enorme desproporção entre a mega ignorância de uma aferrada minoria

envolvida na sua destruição e ocupação, e o mega marasmo reinante da maioria dos que vagamente desejam sua proteção.

MAX CAMPOS é Servidor Público Estadual- INDEA-MT
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