Desde o inicio da nova administração estadual, pude contribuir na equipe da economista Adriana Vandoni,  secretária extraordinária do Gabinete de Transparênciae Combate a Corrupção, que recebeu a missão de tornar o enfretamento à corrupção, uma marca do atual governo no contexto nacional e internacional.
 
Nos primeiros meses a equipe intensificou os estudos e as pesquisas, visando uma inserção proativa e articuladora do Gabinete no contexto do ambiente institucional, que envolve a atuação pública integrada, em parceria com a  sociedade, na promoção da transparência e combate a corrupção.
  
Inicialmente fez-se uma verificação e definiçãodo papel do Gabinete, neste ambiente interno e externo, para exercer esse papel de uma forma articulada com todos os atores atuantes na área, na direção da promoção de uma politica de integridade da administração pública estadual.  
  
Portanto o Gabinete foi pensado como o órgão que irá exercer a função de COMPLIANCE, no executivo estadual, pois além de monitorar e fortalecer as ações na área da Transparência e Combate a Corrupção, estará apoiando e difundindo as boas práticas de gestão.
 
Foram definidos inicialmente quatro eixos prioritários de atuação do Gabinete: a transparência e o acesso à informação, a participação e o controle social; a educação e conscientização e a legislação e controle para que se atenda em curto prazo, o acordo de resultados estabelecido pelo novo governo e em médio prazo, o Plano de Trabalho estabelecido para os próximos quatro anos.
 
Nesses quase seis meses de trabalho, articulou-se uma proposta que venha inserir o Gabinete no conceito que caminha o atual governo, qual seja o de Governo Aberto, que busca incorporar as estratégias que levam efetivamente a uma atuação e consolidação de um governo transparente, democrático, participativo e integro.
 
O conceito de Governo Aberto e sua expansão, como um novo paradigma emergente de governança, se consolida cada vez mais, como um dos espaços de inovação pública e potencial de reforma institucional nos últimos anos.
 
Seu marco de referência é a declaração dos princípios sobre o Governo Aberto, estabelecido pela aliança para o governo aberto (open governem-na partenership) durante a 66ª sessão de reuniões da ONU, numa iniciativa liderada pelos governos dos Estados Unidos e Brasil e que teve a adesão de 63 países, sendo quinze (15) da AméricaLatinae Caribe.

Nesse contexto, se identifica como um Governo Aberto, aquele que se centra nos seguintes eixos:
 
INCREMENTO A INTEGRIDADE PÚBLICA: implica em esforços para avançar em ética pública. prevenção e ataque à corrupção , acesso a  informação , reformas administrativas - financeiras assim como a promoção e participação da sociedade civil e dos meios de comunicação; 

GESTÃO EFETIVA E EFICIENTE DOS RECURSOS PÚBLICOS: busca promover a melhoria e inovação  na prestação de serviços públicos a população , compreendendo o uso adequado de alocação de recursos orçamentários e de financiamento interno e externo; 
 
TRANSPARÊNCIA no sentido de que as informações sobre as decisões governamentais devem ser abertas , completas , oportunas e de fácil acesso para o sociedade; 

PRESTAÇÃO DE CONTAS, supõe a existência de normas, procedimentos, mecanismos e a difusão de boas práticas de gestão, para que as lideranças e os servidores públicos justifiquem as suas ações e resultados e assumam a responsabilidade por seus atos e omissões, quando se distanciam dos compromisso assumidos; 
 
PARTICIPAÇÃO CIDADÂ, os governos devem promover a educação e conscientização para que os cidadãos se interesse e se insiram  no processo de formulação das politicas publicas , provendo os canais apropriados , na direção de uma governança participativa e mais efetiva no atendimento das necessidades sociais; 

RESPONSABILIDADE COORPORATIVA DO SETOR PRIVADO: Implica promover a responsabilidadeempresarial em temas tais como meio ambiente , proteção do consumidor , participação social e combate a corrupção;  
 
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA,se fundamenta na idéia de que os governos assegurem aos cidadãos um acesso cada vez mais aberto a novas tecnologias, para aumentar a capacidade de seu uso pelos  cidadãos e garantir o controle social. 

Acreditamos assim, termosuma oportunidade ímpar para inserirmos na administração pública estadual, estes princípios e diretrizes de um Governo Aberto, contribuindo efetivamente para agregação de valor a governança pública na área do combate a corrupção.
 
*Álvaro Lucas do Amaral é engenheiro e membro da equipe do Gabinete de Transparênciae Combate a Corrupção – GTCC.