Diante das denúncias ocorridas em 2015 no resultado do sorteio de casas populares do Residencial Nico Baracat, onde diversas pessoas foram contempladas sem que tivessem o devido merecimento, apresentei, na Câmara Municipal, proposta de projeto de lei que estabelece a obrigação de que a realização de sorteios para casas populares ocorra somente em locais públicos. A proposta visa dar maior transparência à seleção dos contemplados nos programas de habitação popular, buscando fazer com que de fato esse benefício social seja para quem realmente precisa.

Friso que o sorteio das casas do Residencial Nico Baracat, ocorreu pela loteria federal, porém, se mostrou ineficaz, tanto que a prefeitura teve que abrir investigação diante das denúncias de que  pessoas sorteadas não necessitavam de moradia popular. Chamou atenção também naquela época, o fato de quatro pessoas, pertencentes a uma mesma família, terem sido sorteadas para receber o benefício naquele residencial.

Pela proposta, o sorteio deve ocorrer em espaços públicos, a exemplo de ginásios, praças, estádios, onde todos os interessados possam acompanhar o sorteio, pois assim os concorrentes sentir-se-ão tratados de forma igualitária, eliminando especulações quanto à lisura da seleção dos contemplados. A lei também cria uma comissão com representantes da sociedade organizada e de órgãos fiscalizadores, como do Ministério Público, para acompanhar o processo do sorteio.

A lei também visa  sistematizar, de maneira mais clara e transparente, os critérios para os sorteios perante os olhos da opinião pública e, em especial, dos inscritos para concorrer por moradias populares do Programa Minha Casa Minha Vida e, também, dos programas habitacionais da própria Prefeitura de Cuiabá.

Penso que adotando os sorteios em locais públicos estará sendo eliminado o risco de constrangimento e desgaste do Poder Público, uma vez que é grande a concorrência para um número relativamente reduzido de moradias, o que gera esperança e, ao mesmo tempo, a frustração das pessoas não contempladas, que tendo assistido com os próprios olhos a seleção daqueles que receberão as casas populares, aceitarão o resultado com respeito e sem inconformismo.

Na última seleção de contemplados realizada pela Prefeitura de Cuiabá, seguindo sorteio da loteria federal, ocorreram 42.725 inscrições, para um total de 1.264 casas disponíveis. Portanto, dados apontam a necessidade dos sorteios públicos, visto que a Administração Municipal agradou pouco mais de mil pessoas, desagradando mais de 40 mil inscritos não contemplados, além do desgaste diante da opinião pública, em função das denúncias e protestos.


Dilemário Alencar é vereador pelo PROS em Cuiabá