O Perito Criminal é um profissional especializado em Ciências Forenses, cujo trabalho pode impactar diretamente a vida das pessoas e contribuir muito para o bom funcionamento do Estado. No entanto a falta de visibilidade destes profissionais afasta a população da importância dos serviços prestados pelas entidades de Ciência Forense, no nosso caso a Perícia Oficial e Identificação Técnica – Politec da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP.
Quando alguém precisa de uma carteira de identidade ou dos serviços do IML sabe que está recorrendo à Politec. As pessoas em geral sabem que parte da resolução de um crime se utiliza investigação científica dos vestígios, mesmo que pareça coisa de televisão. Efeitos diretos da perícia criminal são vistos quando solicitados pela Justiça, onde se busca determinar se um crime ocorreu, quando, onde e as consequências. Identificar vítimas, excluir inocentes da lista de suspeitos e identificar o culpado, desonerar um inocente preso equivocamente, são frequentemente associados aos trabalhos da perícia criminal. Estes exemplos nem sempre são associados a outros benefícios ligados a eles, como a diminuição de tempo e esforço de investigadores, reduzindo custos associados, além de amenizar os custos e tempo no sistema judiciário.
A sociedade se beneficia também dos trabalhos periciais através da investigação de causas e consequências de maior ocorrência de acidentes de trânsito e de trabalho que podem nortear a necessidade de uso de equipamentos e ainda orientar a formulação de leis. A determinação das causas de morte pode orientar políticas públicas de saúde em casos de surtos de doenças e envenenamento comuns e acidentes domésticos. A perícia ambiental fornece provas materiais para cobrar devidamente quem comete crimes contra o meio ambiente, além de orientar ações táticas como prevenções a invasões de Áreas de Preservação Permanente, proteção de estoques pesqueiros e monitoramento de territórios de caça ilegal.
Para que haja cada vez mais benefícios associados aos trabalhos das Ciências Forenses é necessário sempre atualização e trabalho coordenado, não só da Politec como de toda a administração do Estado. Aí é que entra o Plano estratégico da Politec, atualmente compreendendo o período de 2014 a 2020. Neste documento público estão pontuadas as forças e as fraquezas da Politec, dentre estes as deficiências em infraestrutura e pessoal, especialmente no IML e no interior do estado, demanda por laudos e necessidade de maior integração entre as forças de segurança e participação maior da Perícia Técnica em diversos setores do estado. Os investimentos com a Politec nos últimos orçamentos foram designados apenas às melhorias nas instalações físicas.
Quanto aos laudos, no Plano Estratégico se fala muito em quantidade, porém dada a natureza do próprio labor pericial a constante atualização tecnológica e pessoal impactam diretamente na qualidade destes documentos. Neste sentido o aproveitamento do Cadastro de Reserva do concurso da Politec (2013) vigente diluiria a demanda individual por laudos consequentemente permitindo uma dedicação maior e necessária a constante atualização do profissional da Perícia Criminal. Idealmente o aproveitamento de todo cadastro de reserva colocaria a Politec em uma proporção de peritos por habitante bem próxima da proporção indicada pela Associação Brasileira de Criminalística e acima da proporção prevista na meta do plano estratégico.
No entanto, nenhuma nomeação será possível no momento, pois além das sedes atuais não comportarem um incremento robusto de funcionários o lotacionograma da Politec para o cargo de Perito Oficial Criminal encontra-se totalmente preenchido. Sendo que o quantitativo vigente é baseado em estudos de 13 anos atrás, publicado em 2005. Por outro lado, com possibilidades reais de ficar mais próximo de um número ideal no quantitativo, pode dar fôlego para mais um grande período de estudos de lotacionograma, visto que se aprovado apenas com os números atuais incorrerá em sérios riscos de defasagem muito em breve. O atual processo de revisão do quantitativo de funcionários da Politec encontra-se em suspensão até que o Estado consiga adequar-se à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
O alerta da LRF é reflexo direto de um momento de crise financeira, o remédio a maior parte da população sabe como lidar, com orçamento doméstico, buscar novas fontes de renda, cortar gastos desnecessários. Como falar em investimentos e contratação em momento de crise? Com otimização de alocação de recursos com base em argumentos técnicos, ações coordenadas entre os diversos órgãos da administração pública, inclusive nas esferas dos 3 poderes.
Para finalizar, mostramos como o chamamento do CR da Politec contribuiria com a sociedade:
Mais publicações – ampliando e otimizando o arcabouço teórico-metodológico da perícia criminal, agilizando a emissão de laudos e com maior qualidade.
Mais palestras e divulgações de amplo espectro atingindo uma parcela maior da sociedade sobre os avanços científicos dentro do Estado.
Integração interinstitucional – com um quadro de pessoal significativamente maior o alívio na sobrecarga de serviços permite que ações de planejamento ocorram com maior frequência.
Desafogando na ponta (agilidade na entrega dos laudos) tem-se possibilidade para investir na Academia de Perícias, qualificando ainda mais o corpo técnico da Politec, fomentando a produção científica, com consequência direta na qualidade dos serviços prestados.
Reforçar o interior do estado – levando serviços da Politec onde não há e ampliando a cobertura onde já existem unidades.
Pedro Araujo Campos é Biólogo, Mestre em Ecologia e conservação da Biodiversidade (UFMT) e Professor de Biologia e membro do Cadastro de Reserva do concurso Politec-2013.
