Olhar Direto

Sexta-feira, 24 de março de 2017

Opinião

Penduricalhos

Autor: Lício Antonio Malheiros

11 Jan 2017 - 10:48

A pecha atribuída a Câmara Municipal de Cuiabá, de Casa dos Horrores, com o passar dos anos, vem ganhando cada vez mais, notoriedade e perplexidade, em função das ações desastrosas e corporativistas implementadas pela    Mesa Diretora, da nossa egressa Casa de Leis,  Câmara Municipal de Cuiabá, como a ocorrida na 18ª legislatura (2012-2016);  quando a toque de caixa, no apagar das luzes, através de uma sessão extraordinária, aprovou aumento salarial dos vereadores passando de R$ 15,3 mil para R$ 18,9 mil, configurando aumento de 23,5%, enquanto a verba indenizatória de R$ 9,1 mil passará para R$ 11 mil, que corresponde 26% a mais que a remuneração atual. O valor pago ao chefe do executivo deve subir de R$ 17 mil para R$ 23 mil, enquanto o do vice-prefeito passará de R$ 10,5 mil para R$ 16,1 mil. De forma sábia, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), prometeu vetar, o aumento salarial dele e do  vice.

O fatídico dia 27 de dezembro de 2016 uma terça-feira ficará marcada na cabeça da população cuiabana, como o dia da traição, pois no apagar das luzes da legislatura (2012-2016), aprovaram a toque de caixa aumentos abusivos e imorais, para legisladores públicos  municipais da capital.

Em sessão extraordinária, foi aprovado aumento salarial dos vereadores passando de R$ 15,3 mil para R$ 18,9 mil, configurando aumento de 23,5%, enquanto a verba indenizatória de R$ 9,1 mil passará para R$ 11 mil, que corresponde 26% a mais que a remuneração atual. O valor pago ao chefe do executivo deve subir de R$ 17 mil para R$ 23 mil, enquanto do vice-prefeito passará de R$ 10,5 mil para R$ 16,1 mil, de forma sábia, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), garante vetar, o aumento salarial.

O atual presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, 19º legislatura,  Justino Malheiros Neto (PV), assim como outros vereadores, disseram   ser favoráveis  ao aumento salarial; usando como justificativa, que o último aumento para os vereadores teria ocorrido em 2013.

Convenhamos, um salário de R$ 15,3 mil, é um salário dos sonhos de   qualquer um de nós. Não podemos perder de vista; o salário mínimo vigente em nosso país é  de R$ 880, vai passar para R$ 945,80, este aumento estratosférico corresponde a 7,47%, quanta disparidade.

Uma das incongruências, os parlamentares desrespeitaram o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá violando o artigo 107 que prevê que qualquer aumento ou subsidio dos vereadores, só pode ser colocado em prática por meio de projeto de lei com no mínimo 90 dias antes das eleições municipais, se isso tivesse acontecido como preconiza a lei; gostaria de saber, quantos vereadores daquela legislatura teriam coragem de votar a favor do aumento.

A segunda e mais aviltante,  desrespeitaram o parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar 101/2002 conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal que impede qualquer aumento do subsidio nos 180 dias que antecedem o fim dos mandatos seja no Executivo como no Legislativo.

Existe um penduricalho, nesse pacote de medidas, que está sendo esquecido por todos, que diz respeito a 13 º salário para eles, que também foi aprovado e deverá ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano, a partir da promulgação da mesma.

Não tenho nada contra nenhum dos 25 vereadores, muito pelo contrário tenho amigos vereadores, porém antes de ser amigo deles, sou amigo da população cuiabana, que sofre com baixos salários, em alguns casos, a falta dele, onde famílias interias passam fome e tem seus direitos constitucionais vilipendiados, por governos reacionários e autoritários. Jamais iria concordar com aumentos abusivos e imorais; caso sejam   aprovados, não será por falta de aviso.

Pare o mundo, quero descer!

Professor Licio Antonio Malheiros é geógrafo (liciomalheiros@yahoo.com.br)
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