Olhar Direto

Sexta-feira, 19 de abril de 2024

Opinião

A (des)legitimidade das eleições diretas no cenário atual

Talvez o assunto mais discutido desde que o Presidente Michel Temer foi gravado pelo Sr. Joesley Batista e ficou a beira do precipício político, tenha sido a questão da abertura de um eventual processo sucessório caso seja decretada a vacância do cargo de Presidente.

As esquerdas iniciaram o movimento de “diretas já” como sendo a melhor solução em uma eventual vacância do cargo. O argumento? A composição do atual Congresso Nacional, dado a quantidade de parlamentares envolvidos em escândalos de corrupção e sendo investigados ou que já se encontram na posição de réus, não teria legitimidade para votar e escolher o novo Presidente da República. Somente pelo voto direto conseguiríamos, de forma legítima, fazer a escolha mais acertada. Será?

Atribui-se a Albert Einstein uma famosa citação sobre a insanidade. Teria ele afirmado que “insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”. A primeria pergunta que gostaria de fazer às esquerdas é: como foi composto o atual Congresso Nacional? Pelo voto indireto? Os atuais parlamentares vieram do planeta marte em uma espaçonave e lotaram aquela casa? Ou teria sido o nosso sábio povo brasileiro que, através do voto direto, elegeram as tais criaturas que agora não possuem mais legitimidade? Quem votou em todos os atuais parlamentares clientes do sistema judiciário e prisional? Perceba leitor que são questões simples, que podem ter uma resposta binária (sim ou não).

Em resumo, pelo sofisma da esquerda, o mesmo povo que via eleições diretas mobiliaram o atual Congresso com parlamentares que agora não mais possuem legitimidade, poderia, também de forma direta, escolher o novo Presidente da República com sabedoria em um dos momentos mais conturbados desde a redemocratização em 1985. Com efeito, nosso povo (incluo-me) demonstrou o quanto sabe votar no último pleito. Levamos para o segundo turno duas “excelências”: Dilma Rousseff e Aécio Neves. Este, foi plotado em situação de obscuro relacionamento com a dupla Joesley e Wesley da JBS; aquela, deposta em um longo processo constitucional de impedimento por crime de responsabilidade, sob a supervisão de um Supremo Tribunal Federal que tem a maioria de seus Ministros nomeados pelo governo do PT. O tal do “golpe” propalado pela esquerda.

Não restam dúvidas que vivermos tempos bicudos. Reina no cenário atual um clima de absoluta desconfiança nas instituições existentes em nosso estado democrático de direito e nos seus representantes. Políticos das mais variadas matizes ideológicas foram pegos em diversos artigos do código penal. Não são crimes “políticos” como alguns afirmam. São políticos cometendo todo um cardápio de crimes “comuns” com consequências hediondas, tais como: formação de quadrilha, corrupçao ativa e passiva, lavagem de dinheiro, osbstrução à justiça, evasão de divisas e por aí vai. Todos voltados para enriquecimento pessoal e financiamento de projetos de permanência no poder. Simples assim.

A maior e mais próspera democracia do mundo, os Estados Unidos da América, utilizam o sufrágio universal indireto para a escolha do Presidente e do Vice-Presidente da República. Os eleitores individuais, via voto não obrigatório, elegem um colégio eleitoral. Estes, sua vez, fazem a escolha dos candidatos que ocuparam os dois cargos. A democracia talvez seja o melhor arranjo que conseguimos fazer para nos organizar politicamente. Não obstante, a democracia não é um deus que nunca falha. O Brasil, especificamente neste cenário político, tem que usar as ferramentas que estão em vigor para superar a crise. Não é esta a melhor hora para quererermos criar regra nova, casuística, em um cenário de profunda divisão ideológica porque passa a nação.

E o que é pior. A mudança de regra tem sido defendida pelo grupo que, estrategicamente, percebeu possuir um candidato em melhor posição nas intenções de votos (réu em cinco processos criminais e denunciado em outro). Contrário senso, estivesse esse mesmo candidato melhor posicionado em um pleito indireto, certamente esse mesmo grupo estaria defendendo a não mudança do modelo eleitoral. Basta este argumento simples para mostrar que não se quer a mudança de regra baseada em uma construção abstrata, sem finalidade imediata, mas sim, avaliada, medida e pesada em consonância com determinado caso concreto momentâneo. Isso não é bom!

A esquerda sempre atacou a PEC da reeleição que permitiu a Fernando Henrique Cardoso prorrogação do seu mandato. Foi casuísmo? Sim. Hoje se discute fortemente o fim da reeleição. Uma nação democrática tem que aprender a conviver com diversas correntes de pensamento ideológicas. Faz parte do jogo. Todavia, há que se ter um limite. Existem épocas que (e esta é uma delas) os partidos políticos e seus representantes, em nome de algo maior, o BRASIL, abstenham-se de pensar apenas em obtenção de poder e dialoguem em nome de uma saída coerente, racional, razoável e proporcional para a crise.

Atenção! Não se está a defender que as eleições indiretas são a melhor solução para o Brasil. Argumentamos no sentido de que a Carta Magna deve ser seguida e não  rasgada novamente como aconteceu no julgamento do impedimento da ex-presidente Dilma. As eleiçoes para Presidente da República do Brasil são diretas e vão continuar assim.

Já existem elementos suficientes (em amplamente divulgados) para todos formarem convicção de que os citados na operação lava-jato e demais operações, culminando com a delação dos Batistas, tem que ficar fora de qualquer processo político-eleitoral. Não mudaremos este país fazendo a mesma coisa, blindando criminosos de estimação e votando nos mesmos que há anos vivem exclusivamente (enriquecendo) do sistema político criador do nosso capitalismo de compadrio (uso do poder político para obtenção de ganhos privados). Não existe mágica. O Brasil precisa urgente de mais mercado e menos estado. Não é este que vai empregar 14 milhões de brasileiros, e sim aquele. Exatamente o contrário do discurso pregado pela nossa esquerda (mesmo que o faça com boa intenção).

Acorda Brasil!
 

Julio Cezar Rodrigues é economista e advogado.
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