Essa semana foi divulgado pelo IMD (International Institute for Management  Development), através de uma parceria no Brasil com o Instituto Dom Cabral, o ranking mundial de competitividade entre 63 países analisados. Nosso querido Brasil ficou na antepenúltima posição, à frente apenas da Mongólia e Venezuela. No ano de 2010, o Brasil atingiu sua melhor classificação (57ª colocação) e de lá para cá vem caindo sistematicamente (em sete anos perdeu 23 posições).
 
Nas primeiras colocações encontramos Hong Kong, Suíça, Cingapura e Estados Unidos. A pergunta que fica no ar é: Por que o Brasil, sétima economia mundial, possui produtividade tão
baixa? A ideologia partidária do grupo político que governa o Brasil nos últimos treze anos tem
correlação com esse ranking divulgado? Como um país como Cingapura atinge tal patamar em
pouco mais de 30 anos? São questões complexas, mas que devem merecer nossa atenção.
 
O partido que governou o Brasil no período de 2003 a 2016 (PT) em coalizão com o PMDB (que atualmente governa com o PSDB), declara em seu Estatuto registrado no TSE (estatuto do partido de 29/10/2015) logo no Art. 1º, que se propõe a “lutar por democracia, pluralidade, solidariedade, transformações políticas, sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais, destinadas a eliminar a exploração, a dominação, a opressão, a desigualdade, a injustiça e a miséria, com o objetivo de construir o socialismo democrático. Para não deixar dúvidas, ratifica ainda no art. 3º que“atuará em âmbito nacional com estrita observância deste Estatuto (...)”.
 
Cada palavra citada pelo partido como bandeira de “luta” possui um conceito amplo, complexo e ponderável à luz da filosofia, ciência política, história etc. O que o partido entende por “democracia”? O que significa “transformação cultural” para o partido? Qual o propósito e qual a “cultura” a ser implementada? Qual é a “exploração” e “opressão” a ser “eliminada”? Seria a exploração e opressão no sentido marxista? O que vem a ser eliminar a “desigualdade”? Tornar todos iguais? Eliminar a desigualdade formal ou material? E a meritocracia? Como está inserida neste processo? Quais “transformações sociais” devem ser implementadas? Todas essas questões são papel do Estado? E, a “cereja do bolo”, o que exatamente significa “construir o socialismo democrático”? O que é “socialismo democrático”? É a mesma coisa que “social democracia”? O final do processo seria o comunismo marxista? Ou é o caminho gramsciano para substituir a “ditadura do proletariado” como estratégia para o modelo comunista de organização social?
 
Perceba que o partido postulou lutar por determinados valores (democracia, justiça, solidariedade, igualdade etc) não como um “fim em si mesmo”, mas como elementos necessários (meios) para o atingimento de uma finalidade, um objetivo: implantar o “socialismo democrático”. É preciso que você tenha clareza disso. Quem escolhe candidatos filiados a partidos com tal plataforma política e visão de mundo, precisa estar consciente de que as decisões eles tomarão (sejam elas no executivo ou no parlamento) refletirão ou estarão alinhadas com tais desideratos. Se você é contrário ao avanço de ações afirmativas (política de cotas por exemplo), saiba que esta medida está em consonância com a visão de mundo do partido. Se você entende que o Brasil precisa de menos estado e mais mercado para gerar emprego e renda, não é esta a prioridade de tal ideologia. Assim os exemplos seguem em todas as áreas, principalmente a econômica.
 
O art. 3º da nossa Carta Magna descreve os objetivos fundamentais da República: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação social. Perceba que tais objetivos devem ser perseguidos pela República (governo e sociedade), contudo, sustentado nos fundamentos do estado democrático de direito fixados no art. 1º da Constituição: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana,
os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político.
  
Na prática significa que o Estado e quem o governa não pode tudo. Reduzir a desigualdade social não significa simplesmente adotar uma politica de “Robin Hood” ou seja “tirar dos ricos para dar aos pobres”, seja porque a propriedade é privada (Art. 5º, XXII, CF/88) ou, simplesmente por motivos de lógica econômica: a redistribuição de riqueza, como o economista Ludwig von Mises, ainda no início do século XX demonstrou, se levada a sério, significa necessariamente a completa e absoluta destruição de riqueza.  “Socialismo é niilismo, nada mais do que a destruição de valores”.
  
Todas as tentativas dos estados comunistas de distribuir riqueza de forma igualitária foram um retumbante fracasso, porquanto é da natureza da riqueza tal possibilidade.  Cientes do fenômeno, os governo comunistas, ao coletivizarem os meios de produção, confiscaram a riqueza (bens de capital e de consumo) que estava de posse dos privados para o estado (leia-se o partido).  E o restante da sociedade? Viveram literalmente à pão e água (veja a trajédia do “grande salto para a frente do Mao Tsé Tung na China; a fome no regime Stalinista; no Camboja; a Venezuela atualmente etc). Como dizem os economistas da escola austríaca: “os socialistas não brigam para ser donos do ar; eles brigam para tomar o controle desta estação de rádio, daquela impressora, deste automóvel, ou daquele pedaço de carne estragada.  A redistribuição de riqueza é criminalidade pura e ela exige um grau ainda maior de criminalidade após o confisco, como lobos brigando por uma carcaça ou rufiões eliminando seus cúmplices”.
 
“Socialismo democrático” e “governo grátis” são mitos que precisam ser desconstruídos pelo lógica Aristotélica. Se “A” é “A”, “A” nao pode ser “A” e “não-A” ao mesmo tempo. Existe democracia e existe o socialismo. Não há compatibilidade, malgrado alguns pensadores de esquerda defenderem o contrário. Contudo, aplicado um pensamento honesto intelectualmente, não se misturam. Socialismo requer eliminação da propriedade privada dos meios de produção, estado totalitário, partido único, fim da liberdade de expressão e de ir e vir, educação centralizada, fim da manifestação religiosa, economia planificada etc. Tudo absolutamente incompatível com a melhor definição de democracia e com os fundamentos da nossa República.
 
Há um erro intelectual defendido por alguns estudiosos de que o socialismo seria a alternativa ao capitalismo. Não é. O capitalismo não foi “inventado” por uma mente iluminada, assim como Marx “criou” o socialismo científico. O capitalismo é um arranjo econômico que somente flui em um ambiente com “liberdade” e “propriedade privada”. Somente em um arranjo com essa natureza é possível a formação de preços e o consequente “cálculo econômico” (onde os recursos escassos são alocados com racionalidade). Tudo ísso é impossível sob um modelo socialista (Mises e Hayek já o demonstraram em diversas obras).
 
Como a pobreza do mundo diminuiu? Resposta: ascensão do capitalismo. Historiadores econômicos estimaram a intensidade em que a pobreza foi abolida ao redor do mundo. Há apenas 200 anos, em 1820, aproximadamente 95% da população mundial vivia na pobreza, com uma estimativa de que 85% vivia na pobreza "abjeta". Em 2015, o Banco Mundial calculou que menos de 10% da humanidade continua a viver em tais circunstâncias. Isso é lógica!
 
Portanto, nossa péssima posição no ranking de produtividade mundial tem muito a ver com as decisões tomadas pelos nossos Governantes ao longo das últimas décadas e, notadamente, durante os treze anos de Governo petista, aliado à mentalidade anti-capitalista que ainda impera em nosso País (intelectuais que vociferam “eu odeio a classe média” etc).  Tenho convicção de que precisamos prestar um pouco mais de atenção aos conceitos das palavras e seus verdadeiros significados. Não se está pretendendo simplesmente criticar o governo A ou B (embora eu seja um defensor da livre-iniciativa e da economia de mercado), antes, é preciso reduzir a hipocrisia. A “esquerda” precisa assumir sua verdadeira identidade e explicitar os valores e conceitos que defende  e os objetivos que pretende para a Nação; reciprocamente, a “direita” e os “libertários econômicos” também tem que “sair do armário” e discursar sobre aquilo que acreditam. O consagrado valor da nossa democracia, liberdade de expressão (Art. 5º, IV, CF/88), permite tal diálogo. Estudemos!
 
Julio Cezar Rodrigues é economista e advogado (rodriguesadv193@gmail.com)