Não é possível a ressocialização de um adolescente no atual sistema brasileiro de guarda de menores infratores, que na maioria das vezes, põe no mesmo espaço, menores infratores de alta periculosidade com aqueles que já estão na fase de voltar ao ceio da sociedade. Além disso, falta políticas públicas, que defina o rumo dos menores infratores ao deixarem as casas de custódias existentes no país. Qual o futuro desse cidadão, que cometeu crimes e cumpriu punição por um certo período, mas ao ser colocado em liberdade, não vislumbra o horizonte a ser seguido?

Recentemente, a Câmara de Vereadores de Cuiabá sob a iniciativa da bancada do PP, no legislativo cuiabano debateu as variáveis desse tema complexo e exaustivo como forma de alternativa para tratar os menores infratores mato-grossenses. Depois das evidências de que algo precisa ser feito neste setor, a conclusão foi para criação do Centro de Referência Estadual Especializado de Assistência Social (CREAS/MT). O CREAs atenderá os infratores do Pomeri, sediado em Cuiabá, com maior atenção, evitando tratar os casos de maior gravidade com os problemas menores na mesma esfera de atendimento.

Ainda dentro das propostas da audiência pública o CREAS terá atenção exclusiva dos poderes constituídos sendo direcionado para o sistema sócio educativo, com a participação da Prefeitura de Cuiabá, Governo do Estado, os Tribunais de Justiça e de Contas de Mato Grosso e os Agentes Públicos envolvidos nessa causa.

A proposta do CREAS será avaliada por uma comissão formada pelos membros de cada um dos órgãos citados com a expectativa de ser viabilizada em um curto espaço de tempo. Isso porque, as evidências envolvendo os jovens no mundo do crime mostram a urgência de tratarmos o assunto com seriedade e serenidade. Infelizmente, a cada dia, dessa dura realidade das famílias que têm seus jovens envolvidos com a criminalidade, cresce em Mato Grosso e Cuiabá. Da mesma forma, os índices de famílias vítimas da criminalidade dos jovens infratores.

Os dados de pesquisas também são base de estudos e de preocupação de que o Estado deve ser mais efetivo no tratamento desse problema de ordem social em nosso Mato Grosso. O Censo populacional do IBGE de 2010, que também pesquisou os aspectos da violência, Mato Grosso no ano passado, nos colocou em 153º lugar do Brasil, com adolescentes de idade de 12 e 17 anos, envolvidos com algum tipo de violência. De lá, para cá, a mudança não para o lado positivo da redução desses jovens fora do crime. Ao contrário, só aumentou.

Temos mecanismos de atendimento a esses jovens até eficazes em determinados momentos, como provas da recuperação de alguns deles, que se redimem de suas ações criminosas e voltam para a sociedade. Mas pode ser comparada a uma gota no oceano, quando não há o envolvimento da sociedade em geral para mudarmos a realidade dos nossos Pomeri Brasil à fora.
 

Luis Claudio é vereador em Cuiabá.