O Conselheiro Luiz Cláudio Allemand adotou louvável medida quando convidou candidatos de concurso de cartório e a Presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso, Excelentíssima Desembargadora Clarice Claudino da Silva, para uma conciliação aos três dias do mês de maio desse ano de 2017 no edifício sede do Conselho Nacional de Justiça em Brasília/DF.

Os candidatos pugnavam por um cronograma com atualização das datas das demais fases e de encerramento do concurso porquanto este teve início no ano de 2013, no dia 16 de outubro, quando foi publicado o edital 27/2013/GSCP - http://www.concursosfmp.com.br/concursos-realizados/ - e encontrava-se em andamento sem data prevista para término.

O Conselheiro apresentou, de plano, proposta no sentido de que fosse tão somente apresentado um cronograma para as próximas fases do Concurso em atenção ao pleito dos candidatos Requerentes. Por conseguinte, ouve diálogo, e a Desembargadora informou que “em nenhum momento o concurso esteve parado”. Registrou ainda, que “não era Presidente da Comissão, tendo assumido a condução do concurso nessa fase bastante complexa”.

A Desembargadora demonstrou a todo momento estar disposta a uma solução que pudesse evitar futuras lides e acolheu a proposta formulada pelos Requerentes, “comprometendo-se a concomitantemente à contratação da prova oral, etapa prevista para 6 (seis) meses a partir do acordo, adotar as providências para, dentro do possível, realizar a etapa de avaliação dos títulos já entregues com a inscrição definitiva.” Ao final, a Desembargadora fez o registro formal de que “a Resolução 125 do CNJ foi um marco para solução dos conflitos no Poder Judiciário.”

Um dia histórico no âmbito dos concursos de cartórios. Se esse método tivesse sido adotado anteriormente possivelmente teria evitado dezenas de demandas judiciais e pedidos de providências ou procedimentos de controle administrativo perante o Conselho Nacional de Justiça.

Parabéns ao Conselheiro Allemand pela brilhante iniciativa e à Desembargadora Clarice pelo anseio por um acordo. A Desembargadora é presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT, responsável pela iniciativa em Mato Grosso, e já pontuou em um evento de Semana da Conciliação no Estado do Mato Grosso que “a mediação e a conciliação representam ganho para a sociedade, para as partes que passam anos angustiadas com um processo em trâmite. Quando a Justiça chama os envolvidos para conversar e chegar a um acordo, na verdade está resolvendo não somente um processo, mas também uma situação”.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. CNJ. Processo Judicial Eletrônico – PJE. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/. Acesso em 07 jun 2017.

______. TJMT. Justiça Estadual dá início à semana da conciliação. Disponível em: http://www.tjmt.jus.br/Noticias/Imprimir/27279. Acesso em 07 jun 2017.

*Marla Dayane Silva Camilo 

*Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo - UNITRI (22.12.2007) e escreveu um livro (ISBN 978-85-62763-07-6) sob o título: O Dependente de Drogas na Nova Lei (Lei 11.343 de 23/08/2006) logo depois que se formou. Possui formação em mediação judicial pelo TJ/GO em observância às normas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e prestou serviços como conciliadora voluntária no TJ/GO em alguns mutirões nos anos de 2010 a 2012 para diminuição da quantidade de processos judiciais. Foi membro da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/PA 14.223, de 08.08.2008 a 22.11.2012. É notária da cidade de Coração de Jesus, MG, desde 22.11.2012 quando recebeu a outorga da delegação. Pós-graduada em Direito Penal pela Universidade de Rio Verde, GO; em Ciências Penais, Direito Público, Direito Notarial e Registral, Direito de Família e Sucessões e Direito Constitucional, pela Uniderp - Universidade do Desenvolvimento da Região do Pantanal, MS, com formação para o Magistério Superior, na área de Direito; em Direito de Família e Sucessões, Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Educacional, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Administrativo, pela Faculdades Integradas de Jacarepaguá - FIJ. Atualmente é colunista no site do Colégio Notarial do Brasil: http://www.notariado.org.br/blog/ onde escreve artigos sobre a área notarial e registral e matérias relacionadas