Olhar Direto

Terça-feira, 21 de novembro de 2017

Opinião

Não é preciso oprimir para gerar empregos

Autor: Marcelo Ferraz

12 Jul 2017 - 17:21

Os parlamentares governistas, ligados à república de Temer, aprovaram nesta semana a reforma trabalhista, agora ela será sancionada sob a luz dos interesses injustos e meramente privados de uma minoria elitista – "membros ilustres" da aristocracia brasileira.

Em um país com quase 15 milhões de analfabetos absolutos e cerca de 35 milhões de analfabetos funcionais (segundo os últimos dados do IBGE), os "eméritos" legisladores draconianos praticamente sepultaram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fazer valer o "acordado" sobre o legislado.

Ao invés de estarem amparados pela lei, agora os trabalhadores estarão desemparados pela falta de leis, pois a manobra política tende a enfraquecer a representatividade dos sindicatos, a impedir a postulação jurídica dos operadores do direto, bem como a amordaçar as mãos da Justiça do Trabalho, impedindo-a com isso que possa ser provocada.

Um golpe covarde contra os trabalhadores sem o mínimo de instrução sobre o assunto, que não têm culpa de viverem em um país com um sistema educacional falido. Então, ao furtarem a possibilidade de defesa dos direitos e de um possível julgamento por parte da Justiça, o trabalhador é remetido à condição de serviçal, para o tempo do costume primitivo, onde prevalece (sem a intervenção do estado) o poder dos mais fortes sobre o mais fracos.

Ou seja, lá nos rincões interioranos do Brasil, diante da relação trabalhista sem amparo legal, o empregador terá toda legitimidade para manipular o acordo e fazer valer os interesses da empresa em detrimento de uma relação patronal mais equitativa.            
     
Contudo, a consequência da aprovação dessa reforma, em logo prazo, será a precarização do trabalho. Quando forças ocultas da política lutam para diminuir os direitos e aprovam mecanismos de ampliação do trabalho temporário, bem como da terceirização de todas as atividades empresariais, destituindo os trabalhadores das garantias celetistas e constitucionais, ter-se-á uma marcha para a desvalorização descomedida da mão-de-obra.

A exemplo: o empregador tem 100 empregados e gasta 300 mil com a folha de pagamento. Agora, depois de entrar em vigor o pacote de medidas econômicas messiânicas de Temer, o empresário pode mandar todo mundo embora e contratar o dobro da mão-de-obra pelo mesmo valor, ou manter o mesmo número de funcionário com a metade do orçamento de antes. Isso mesmo: desemprego em massa. O que vai ocorrer é a substituição da mão-de-obra qualificada e valorizada pela barata.

Deste modo, com o salário desvalorizado e o trabalhado precarizado, este mesmo trabalhador torna-se um consumidor precarizado, sem dinheiro para consumir. Não é preciso ter a mente brilhante do atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para saber que isso engessa, no futuro próximo, o desenvolvimento econômico e social do país, sem contar que teremos, a cada dia, menos poupança, mais doenças ocupacionais para desequilibrar ainda mais o orçamento da seguridade social.

É por isso que depois da reforma trabalhista, a luta deles será para aprovar a reforma da previdência, senão o colapso do sistema econômico brasileiro será total.

Em que pese o crescimento econômico do país, ninguém quer impedir que as empresas gerem mais postos de trabalhos formais. Até porque, hoje no Brasil existem quase 14 milhões de desempregados.

Por outro lado, para isso, o Governo deveria se empenhar em realizar a reforma tributária e assim permitir que a classe empresarial valorizasse a quantidade de trabalhadores que já empregam e receber incentivos pelos benefícios que concedem a eles, da mesma forma quando cumprem o seu papel socioambiental.

E desta maneira, desafogados dos altos impostos, poder respirar e conseguir aumentar a produtividade para, enfim, gerar mais empregos sem ter que oprimir ninguém para tal objetivo.  Contudo,  do contrário não conseguiremos afastar o fantasma da precarização e caminhar para um futuro de desenvolvimento sustentável, no qual uma democracia, também econômica, possa incluir cada vez mais os cidadãos brasileiros. 

      
Marcelo Ferraz é jornalista e escritor. 
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