Olhar Direto

Quinta-feira, 27 de julho de 2017

Opinião

Governos que "caem"

Autor: Julio Cezar Rodrigues

17 Jul 2017 - 15:26

O tema central da mída escrita, televiosionada e falada, além das conversas pelas redes sociais, tem sido a situação política do Presidente Michel Temer. Apanhado em uma “armadilha” autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, enroscou-se em conversas não republicanas e com indícios de prática de crimes com um dos empresários mais ricos do país e a maior expressão do modelo de capitalismo de “compadrio” que o Brasil, via Governo petista, elevou à categoria de instituição.

Se o Presidente praticou ou não praticou os crimes que o Ministério Público Federal o denunciou, caberá ao sistema político (autorização da Câmara) e judiciário (ação penal no Supremo) decidir, via julgamento justo e imparcial. Exatamente como determina a Constituição e as leis do País.

O que causa espécie é a forma como abordamos o fato em questão. Pergunta-se a todo o momento se o Presidente irá “cair” ou “não cair”. Afirma-se que Dilma Rousseff “caiu” ou que Collor teria “caído”. Devemos tomar cuidado com as palavras. Elas são signos e transmitem uma mensagem, muitas vezes até subliminar. O Dilma “caiu” é utilizado fortemente pelas esquerdas fins de massificar a teoria do “golpe”. Em política “cair” tem associação direta com “golpe de estado” ou “ruptura” ou “colapso” de uma determinada ordem vigente. Sempre é traumática e deve ser evitada. Como dizia Francis Bancon (1561/1626) “as palavras cometem uma grande violência ao intelecto e perturbam os raciocínios, arrastando os homens a inumeráveis controvérsias e vãs considerações”.

Dilma Rousseff não “caiu”, foi destituída da presidência da república pela via do estado de direito. A saída da Presidente do poder estava prevista “em tese” na Carta Magna. Nada foi inventado. Havia a regra do jogo sido estabelecida com antecedência. Assim, o “Poste” de Lula (como ele mesmo a definiu) cometeu crime de responsabilidade, foi denunciada, a Câmara de Deputados autorizou a abertura de processo e foi julgada pelo Senado da República, sob a tutela do Supremo Tribunal Federal através do seu Presidente (Checks and Balances – “freios e contrapesos” para garantir o equilíbrio horizontal entre os poderes).

Para o bem do país, espero que Michel Temer não “caia”, antes, seja processado sob os auspícios do princípio do devido processo legal (due process of law). É importante que o brasileiro entenda de uma vez por todas que é imperioso nossas instituições funcionarem conforme os ditames constitucionais. Sem isso não há Estado de Direito (A Venezuela está aí ao lado para nos lembrar desse fato a todo instante). Disse em outras oportunidades e repito agora: não há saída para construirmos uma nação sólida e próspera fora do sistema político constitucionalmente disposto. Mesmo que você odeie “política” e torça para que se rompa a atual “arquitetura” política consolidade pela Carta Magna de 1988, seja via revolução ou golpe de estado, outra estrutura será colocada no lugar e a história nos revela que na maioria das vezes instala-se algo pior.
 
Paralelo a essa realidade, há um fenômeno ruim acontecento em nosso País. Percebe-se uma fuga de pessoas capacitadas, honradas e ética da política. A política não deve ser criminalizada. Ela é a expressão máxima da capacidade de cooperação que a nossa espécie conseguiu construir ao longo da evolução. Hoje temos indivíduos, pessoas física sendo eleitas e cometendo crimes do colarinho branco. O sistema tem que reprimir e punir esses cidadãos. Quanto mais pessoas sérias, comprometidas, idealistas e inteligentes adentrarem no sistema, mais fácil será expurgar os medíocres, facínoras, usurpadores e criminosos que se travestem de “politicos” para expropriarem o erário em benefício próprio ou,  como fez o PT, se organizar como uma “quadrilha” (expressão do MP Federal) que fez “planejamento estratégico” para permanência no poder financiado por dinheiro público via empresas privadas.

 Há mais de dois mil anos, Aristóteles já nos ensinava que a política está unida à moral, uma vez que o fim último do Estado é a formação moral do cidadão. Ainda assim, dizia o velho filósofo,  a política não se confunde com a moral, porquanto esta objetiva o indivíduo e aquela, a coletividade. O que diria esse grande filósofo da antiguidade, cuja obra até hoje ainda é intensamente estudada, visse ele como nossos representantes da esfera politica tratam a res-pública? Qual é o exemplo que essa classe está fornecendo para a formação moral dos nossos jovens? Os fins justificam os meios? Farinha pouca, meu pirão primeiro? Se eu não levar vantagem, o outro leva? Roubo, mas faço?...

Infelizmente, parece que nossos doutos representantes estudaram “O Príncipe” de Nicolau Maquiavel (obviamente retirando-o do contexto e para quê foi escrito). Nesse sentido, abstraíram da obra que, a  moral, contrariando Aristóteles,  não poderia ser um limitador da prática política, uma vez que, o pensamento político de Maquiavel se apoia no conceito de que a estabilidade da sociedade e do governo precisam ser conseguidos a todo o custo. Será que vale tudo para manter o status quo? Será que vale tudo para manter Temer no poder?...

Política é poder e poder precisa de controle, limites. Já passou da hora de nós, brasileiros, compreendermos que o “poder” no estado democrático de direito não é um fim em si mesmo, antes, é um instrumento delegado por cada indivíduo ao Estado para que esse garanta nossa convivência e o direito a exercermos nossa liberdade individual (Art. 1º, Parágrafo único, CF/88). Portanto, a “autoridade” é do “povo” (leia-se “cada indivíduo como detentor de uma parcela dessa autoridade”) e o papel desse “representante” é zelar pelo “bem público indivisível”, ou seja, o conjunto de bens e direitos que, ao serem colocados no mundo dos fenômenos, é aproveitado por todos e não por uma pessoa ou grupos de pessoas.

Nesse contexto, fica claro entender porque nossos representantes (presidentes, senadores, deputados, vereadores e demais funcionários públicos) devem ser “retirados” e “desinvestidos” da autoridade a eles delegados quando extrapolam suas atribuições e confundem o interesse “público” (que é sempre indivisível) com o privado (seu interesse ou dos que gravitam em torno dele). Caso o “sistema” não dê conta de fazer essa depuração, faz-se necessário reformá-lo. O leitor, inteligente como é, já abstraiu porque a palavra “reforma” assusta tanto nossos representantes. Assim, o “sistema” termina por auto proteger-se e as “mudanças”, na verdade, constituem-se em engenhosos mecanismos de aparentar algo diferente, mas que, na prática, continua a produzir os mesmos efeitos.

E você, tem acompanhado esse processo? Não perca a esperança! Participe da ação política!
 

Julio Cezar Rodrigues é economista e advogado (rodriguesadv193@gmail.com)
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