Os dados mais recentes do sistema prisional brasileiro apresenta um total de 987.774 pessoas integrando o sistema em suas modalidades: regimes fechado (291.198), semiaberto (102.564), aberto (8.7670), presos provisórios (244.108) e prisão domiciliar (341.137). Para o nosso objetivo, vamos arredondar esse número para hum milhão de pessoas integrando o sistema prisional nestas modalidades. Vamos agora dobrar esse número, tendo como hipótese que outros hum milhão de brasileiros estejam cometendo algum tipo de ilícito penal, mas ainda não foram investigados/denunciados/processados. Teríamos assim, dois milhões de indivíduos à margem da lei cometendo/cometido algum fato típico do código penal.Esse número representa 0,96% da população (atualmente em 207.720.906)[1].
 
Dito isto, pergunta-se: por que menos de 1% da população do País consegue produzir a sensação de caos na segurança pública que vivenciamos atualmente? Por que 99% da população de uma nação permite que 1% tire o sono, a tranquilidade, a vida, o patrimônio e a dignidade a que todos temos direito natural e/ou social? Por que agentes públicos recrutados da sociedade e investidos com o poder de polícia para entregar segurança são vilipendiados por uma parcela dessa mesma população? Por que existem “intelectuais” que insistem em justificar ações humanas ilícitas tomadas de forma individual e consciente como não sendo responsabilidade do indivíduo dotado de livre-arbítrio que as delibera, mas sim, da sociedade em que ele vive? É a SOCIEDADE que comete ilícito ou são os INDIVÍDUOS que a compõe? Por que a imensa maioria dos pobres do país não cometem ilícitos contra a vida e patrimônio como forma de sobreviver? Por que milionários que, em tese, estão acima do topo de pirâmide, cometem crimes de colarinho branco, roubando dinheiro público fruto de tributos, inclusive daquela parcela miserável que não transgride a lei? Se pobreza é causa de crime, por que integrantes das classes média e alta praticam crimes? Por que nosso País, predominantemente Cristão e com uma taxa de pelo menos 99% de habitantes crentes em uma entidade supranatural eternamente boa, estamos com tais índices de violência e criminalidade? Por que países menos religiosos (Islândia, Dinamarca, Nova Zelândia etc) são também os mais seguros para se viver?[2]Por quê??
 
A filosofia é a arte de lidar com perguntas, mais do que com as respostas. São as perguntas, e não as repostas que desafiam a nossa mente e colocam nossas “sinapses” para trabalhar. A resposta trás conforto/desconforto, mas a pergunta sempre cria a tensão necessária para vencer a inércia e nos colocar em pé e no caminho da solução. Há perguntas, que de tão complexas, nos atiram à impotência. É verdade. Mas também é igualmente verdade o fato de que um dos atributos que nos diferenciam uns dos outros é a capacidade de fazer as perguntas corretamente e procurar as suas respostas com determinação. Grandes homens do passado e alguns do presente fizeram/fazem exatamente isso. Por isso os reconhecemos e os citamos em nossos estudos e reflexões. Essas pessoas não se conformam com respostas simplistas para questões complexas, porque sabem serem estas sempre medíocres e ineficazes. Não “caem” em “cantos de sereia” recitados por “intelectuais” ideologizados e presos a crenças limitantes, utópicas e/ou ultrapassadas e que mostraram-se inviáveis, insanas e mortíferas.
 
No espectro ideológico, comunistas e anarquistas pregam o fim do estado. Contudo, não dizem ou não sabem dizer como seria possível tal desiderato, malgrado nossa natureza e nossa capacidade potencial de praticar o mal, desde que propícias as condições para tal. Até mesmo o Deus Judaico/Cristão “arrependeu-se” de haver criado o homem (Livro do Gênesis 6,6). Portando, se existe alguma função para o Estado que é considerada, tanto pelos liberais conservadores (minarquistas), centro-esquerda e centro direita, esta é a de proporcionar a SEGURANÇA para que seus habitantes consigam viver e praticar as atividades necessárias à nossa sobrevivência física, mental, moral e espiritual. Deve o Estado proporcionar segurança para que nossos nacionais não atentem contra nossa vida, liberdade e patrimônio (segurança pública - Forças Estaduais/Municipais), assim como a defesa do nosso território contra agressões estrangeiras (segurança externa – Forças Armadas).
 
Essas Instituições precisam receber parte significativa dos recursos retirados da sociedade via tributos para o cumprimento desta finalidade. Mas os recursos são limitados e o Estado Brasileiro está sucumbindo diante de tantas demandas, você, corretamente, já pergunta. Isto também é verdade. Ocorre que, neste aspecto deve entrar a discussão que poucos no Brasil tem a coragem de propor. O Estado tem que abandonar áreas que podem ser exploradas pela iniciativa privada,através das regras da economia de mercado, para poder ter caixa, disposição e pessoal suficiente, fins de dedicar-se àquilo que realmente é uma das razões da sua existência: “segurança pública”.
 
Reflitamos sem paixão por um breve momento. De acordo com o último boletim das empresas estatais federais[3], o Brasil possui atualmente 151 estatais federais. Elas estão distribuídas em 12 grandes áreas de atuação, sendo que as áreas de energia e petróleos concentram 84 estatais (55,6% das estatais). Em 48 delas o controle é exercido diretamente pela União e 18 estatais são dependentes do Tesouro Nacional. Somente no 1º trimestre de 2017 os investimentos somaram mais de 90 bilhões de reais. Juntas, possuem um exército de 523 mil funcionários. Isto apenas no plano federal. Saiba que cada Estado Membro também possui suas estatais. A pergunta é: precisamos realmente de todas essas estatais? A sociedade conhece essas empresas? O mercado não poderia absorver gradativamente parte dessas organizações e o Governo gerenciar os tributos arrecadados, reforçando os investimentos nas áreas essenciais e que compõe a verdadeira razão de existir do estado moderno?
 
Com efeito, podemos questionar se você espera que o Estado forneça “segurança pública” ou gasolina e óleo diesel? “Segurança pública” ou entregue cartas e encomendas? “Segurança pública” ou energia eólica? “Segurança pública” ou serviços bancários? “Segurança pública” ou serviço de seguro para seu carro e imóvel? “Segurança pública” ou serviço de trens urbanos? “Segurança pública” ou indústria carboquímica? “Segurança pública” ou serviços de engenharia, construções e ferrovias? ... Apenas alguns exemplos do emaranhado de bens e serviços que o Estado brasileiro nos três níveis se arvora a entregar ao povo e que poderiam estar sob as regras de mercado, liberando e aliviando a administração pública para dedicar-se àquilo que realmente seria a função de um Estado a serviço dos pagadores de impostos e não estes à serviço daquele. Somos nós, INDIVÍDUOS, que temos existência material, ficamos doente, sangramos e morremos. O Estado é uma ficção que nossa intersubjetividade criou como algo a garantir nossa convivência, dado a nossa natureza gregária/cooperativa, mas, ao mesmo tempo individual/deliberativa.
 
Enquanto ainda tivermos em nosso País formadores de opinião e intelectuais, sejam eles de esquerda ou direita, mas que estejam convictos de que o Estado deve continuar a ter o caráter intervencionista/regulatório/entregador de bens e serviços, e, ainda, argumentarem contra a mais básica lei da economia (os recursos são limitados e as necessidades são ilimitadas) não acredito que teremos uma solução para problemas como segurança pública no médio ou longo prazo.
 
 
Julio Cezar Rodrigues é economista e advogado (rodriguesadv193@gmail.com).

[1]http://www.ibge.gov.br/home/
[2]http://hypescience.com/paises-menos-religiosos-sao-tambem-menos-violentos/
[3] Boletim das empresas estatais federais. nº 2. 1º trimestre 2017. Disponível em http://www.planejamento.gov.br/.