Olhar Direto

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Opinião

Multas e Pardais

Precisamos despertar, para o crescente avanço da intervenção e controle do ente público sobre o particular. Esta situação torna-se mais facilitada em função da educação tradicionalmete repassada de pais aos filhos, apresentando como resultado a resignada aceitação com poucos reclamos. Vejamos se por acaso não é o que vem acontecendo com os radares e pardais, cuja sanha de crescimento e intervenção no bolso dos cidadãos vem aumentando silenciosamente em níveis já comprometedores.
 
Esta mansidão não é ignorada pelos políticos, a classe como até os surdo mudos podem perceber acolhe o maior número de raposas que põe a máquina administrativa  e cofres públicos a operarem em seu favor se valendo da solene  passividade. Este controle e ingerência tende a seguir uma escalada paulatina até que um dia o povo revoltado ameace as muralhas do palácio ou desperte e possa inverter o resultado uma eleição.
 
Um dos últimos incrementos em Cuiabá,  teve início com a vigência das faixas exclusivas aos coletivos, que apesar de no princípio se apresentar como educativo, doravante e ad infinito, irá multar todos incautos que por ventura, distraidamente ingressem nessa pista. Recentemente foram incorporadas 32 câmeras, as quais irão acrescentar outras que operavam na observação das vias. Isto soa como uma grande injustiça !!! Eis que ninguém ignora que o grande mal da nação é a corrupção e que sangra profundamenete todas as atividades da rede pública, então que encetem os melhores esforços neste crucial sentido.
 
Vejam o VLT. Houve multa? Devolveram o dinheiro? Quantos estão presos? Focam ações no cidadão possuidor de um veículo, presa fácil e que ostenta a capacidade intrínsica a esse pequeno patrimônio, comprado com grandes dificuldades para ir até o trabalho, servindo às vezes até para o lazer familiar.
 
Interessante salientar que no trânsito os riscos são meramente potenciais, diferente do risco iminente, real, imediato, quando o paciente chega nas policlínicas e após sem opção ter recolhido seus tributos encontra-a fechada !  Recentemente um periódico registrou que a Policlínica Dr. Silvio Curvo, que atendia cerca de 90 mil moradores da região do Grande Pascoal Ramos encontra-se fechada, um crime, sendo agora alvo de vândalos.  Quem será responsabilizado pelo falta deste serviço essencial, pela falta de um pediatra, ginecologista para gestantes, ortopedistas e outros; além dos conseqüentes prejuízos e danos efetivos na saúde dos cidadãos prejudicados?
 
Enquanto isso você é invariavelmente, penalizado com multas e sente-se até mal, por ter incorrido em infração grave, vez que ultrapassou em 20%, o pífio limite dos pardais ou sinais, que também multam por velocidade.  Aliás, nesse sentido há uma pegadinha. O cidadão condicionado nos 60 km/h  supõe ser este um limite padrão, mas existem semáforos na Isaac Póvoas e Getúlio Vargas que multam nos 50 km/h, ainda lombadas aplicando 40 km/h.

O sistema é dispare. Essa cilada colherá os distraídos e exige seguida atenção, ainda inversamente proporcional ao avanço tecnológico, quando os carros usufruem de motores mais possantes, freios modernos e vias pavimentadas, as limitações se colocam no sentido contrário. Outra contradição notória merece registro, pois na falta de cinto o motorista é multado, quando eventualmente provocaria apenas uma auto lesão, impunível no plano do direito. Assim, me digam onde estão os cintos dos ônibus onde as passageiros viajam até em pé? A questão do politicamente correto fica difícil de sustentar, paira a hipocrisia.
 
A situação fica resumida em uma fonte de renda substancial para a prefeitura, onde sem nenhuma contraprestação, unilateralmente apenas emite um boleto para você pagar, submisso ao rigor das regras criadas por políticos.  Enquanto eles se julgam, absolvem, aumentam impostos e ganham milhões em propinas, mensalão, Pasadena, viagens, sítios, emendas, triplex, nióbio. Caso ingresse com um recurso, o órgão julgador inicial é a própria SEMOB, depois o JARI ligado à mesma - comprometendo a imparcialidade do direito, por fim em segunda instância, se dispuser de paciência e tempo o CETRAN. Foram multados na capital em 2014 - apenas nos meses de agosto a dezembro 5/12=79.413 multas, 2015 - ano todo 12/12=396.545, 2016 - janeiro até julho 7/12=241.711, as interrupções foram por ordem judicial ou suspensão da atividade. Realizando uma projeção anual 12/12, dos períodos atuantes seria 2014... 190.591, mais que dobrou em 2015=396.545 e 2016... 413.436, crescimento até reduzido; que talvez tenha provocado a instalação das novas câmeras e de outras que só monitoravam, tornando difícil a previsão de 2017. Nesta crescente seqüência o somatório atinge 717.669 multas aplicadas numa frota de 402.411, perfazendo quase 2 multas por veículo. Não se iluda que onde houver espaço o poder público vai aproveitar e majorar para custearem as regalias de certa minoria, em detrimento da maioria, assim a previdência especial de políticos e a sua, IR, IPTU 2018, combustíveis, energia elétrica.
 
Fazendo um cálculo aproximado do total arrecadado, estimando um valor médio baixo para a multa em R$ 140,00 x 717.669 = R$ 100.477.860,00. Realmente deixou de ser um caça-níqueis. Se converteu em uma fonte de receita considerável, espoliando seu pobre bolso que já anda nas últimas, ao que alguns denominam uma escravidão republicana, tudo legal e amoral.  Em continuação, dizem agora que os ‘amarelinhos’ já pensam em multar por excesso de velocidade, até os aviões que sobrevoem a cidade !!!
 
 
Ubiratã Nascentes Alves, membro da AML - cadeira nº 1
ubirata100@gmail.com
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