Essa semana, em meio ao vendaval de delações, prisões e uma suposta crise econômica no Estado, repercutiu uma notícia de uma empresa de saúde que ocupou um espaço público embaixo do viaduto na Avenida da FEB em Várzea Grande, para transformá-lo em estacionamento. Mais impressionante que esse ato "empreendedor", foram os comentários da população dizendo que a imprensa não tem o que fazer, pois deveria estar noticiando os escândalos pantaneiros, que o espaço estava abandonado e a empresa fez bem ao "grilá-lo" e que não há problema algum em se ocupar o lugar pois as pessoas o usam de forma gratuita. Vamos às ponderações.

Em primeiro lugar a imprensa fez bem o seu papel de? Imprensa. Na busca constante de leitores, ouvintes, telespectadores, etc., os veículos de comunicação buscam aquilo que consideram que são notícias e vão repercutir. Para tais veículos, tão importante quanto informar é se manter no mercado, pagar salários aos seus funcionários, seus impostos e gerar lucro. Por esse motivo, vai-se atrás de fatos que dão repercussão e geram audiência. Podemos concordar ou não com as opiniões veiculadas na imprensa, mas jamais proibi-la ou inibi-la de cumprir com seu papel. Os abusos poderão ser devidamente analisados pela justiça.

Em segundo lugar, mesmo que o espaço estivesse alagado, cheio de mato e esburacado, um espaço público continua sendo público. Se a empresa, num ato de inteligente empreendedorismo, deseja facilitar a vida de seus clientes criando um estacionamento (atitude louvável, diga-se de passagem), ela deve obedecer aos trâmites legais para isso. Pedir autorização ao proprietário do bem público (no caso o Município de Várzea Grande ou o Estado de Mato Grosso), pagar as devidas taxas e cumprir com todas as normas de segurança. Não pode simplesmente limpar o lugar e por uma placa "estacionamento", ainda que gratuito. Mesmo porque, o poder público não intervindo em determinado tempo o espaço se tornará propriedade de quem tem a posse. E tendo a propriedade, garanto que a parada ali não será mais "de grátis".

Em terceiro lugar, o fato de o lugar estar sendo oferecido de forma gratuita não implica que será sempre gratuita, tampouco implica que ninguém esteja ganhando dinheiro com isso. Ganhar dinheiro é ótimo, mas de forma legal e transparente. Imagine se toda e qualquer empresa ou pessoa passasse a cercar espaços públicos – como acontece na Expoagro, no Festival de Inverno, ou nas casas noturnas e restaurantes que cobram caro por seus "valets" para que seu carro fique na rua – ao seu bel prazer e controle? E se a calçada em frente à sua casa for tomada por ambulantes ou quiosques de comida todas as noites?

Por esses e outros motivos devemos ter cuidado com o espaço público e deixar de tratá-lo como espaço de ninguém. O risco que a cidade corre de ficar sitiada e tomada por aproveitadores e grileiros é grande, mesmo que inicialmente os serviços oferecidos sejam "na faixa". Embora a atitude da empresa de facilitar a vida de seus clientes seja louvável, ela deve fazer isso pelos meios legais. A partir daí, se ela vai cobrar ou não pelo seu investimento é problema dela.


Eustáquio José Rodrigues Filho é Servidor Público