Olhar Direto

Sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Opinião

Feliz ano-novo

Autor: Nilson Leitão

05 Jan 2018 - 08:00

2017 foi um ano de muitos desafios, mas também um ano repleto de vitórias. Assuntos há muito esquecidos no Congresso Nacional foram pautados, discutidos e votados, favorecendo setores da cadeia produtiva e a população de forma geral.

Como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, a mais forte e combativa do legislativo federal, pude viver os anseios e angustias do setor, responsável não apenas pelo equilíbrio de nossa balança comercial, como também pela consolidação na retomada da geração de emprego e renda, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do ministério do Trabalho.

Lutamos desde o início para que o setor produtivo tivesse a sua importância reconhecida além do discurso. Acreditando que tal reconhecimento passa necessariamente pela desburocratização dos processos que a envolvem, buscamos junto ao governo federal simplificar essa relação, que deve ser, sobretudo, de confiança. Neste aspecto, aliás, convém destacar a atuação do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que depois de muito tempo voltou a ser protagonista das políticas públicas e de enfrentamento dos problemas do setor.

Embora tenhamos encontrado resistência dos burocratas e de defensores de ideologias contrárias ao progresso, conseguimos avançar também em aspectos importantes da legislação, razão de existir do parlamento que muitas vezes é deixada de lado em favor de debates de menor importância.

Conseguimos, por exemplo, aprovar a terceirização que trouxe inúmeros benefícios para o trabalhador rural, visto que milhares deles deixaram a informalidade e passaram a ter direitos que antes só eram reconhecidos para o trabalhador urbano. Na mesma linha, apoiamos a reforma trabalhista, que modernizou uma legislação com mais de 70 anos. Cabe-nos, ainda, trabalhar para que a legislação trabalhista rural, cujo ordenamento é específico para o campo, receba o mesmo tratamento das demais, de forma que patrão e empregado tenham segurança jurídica na relação, respeitando direitos e obrigações de ambos.

Ainda no campo da legislação atuamos de forma firme para garantir o direito à propriedade através da aprovação de medidas provisórias da regularização fundiária rural e urbana, sobretudo na Amazônia Legal. A propósito, tal medida permitirá acesso ao crédito, quando não, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária.

A questão indígena também foi pauta permanente em 2017. Como relator da CPI da Funai e do Incra, apresentei relatório denunciando fraudes, irregularidades e vícios de iniciativa na demarcação de terras indígenas e de quilombolas. Do trabalho de levantamentos feitos ao longo de dois anos, restou a certeza de que para muitos, o índio é visto como inspiração para belos quadros que irão enfeitar as paredes de uns poucos endinheirados, muitos deles, às custas do sangue e o suor desses brasileiros. Pedi o indiciamento de dezenas de envolvidos nas fraudes e encaminhei à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, o pedido de providências.

Contrariando interesses de uma minoria que acredita ser dona da "causa indígena", realizamos uma audiência pública para ouvir, do próprio índio, o que ele pensa sobre o cultivo de suas terras. Comunidades indígenas de todo Brasil se fizeram representar para afirmar categoricamente que para eles interessa viver do trabalho de suas proporias mãos, segundo os conhecimentos e tradições de seus antepassados, resguardado o direito de evoluírem e firmarem parcerias para a atividade.

Buscar a aplicação do Código Florestal, conforme aprovado pelo Congresso Nacional, também foi uma de nossas lutas, haja vista que alguns tribunais suspenderam, em parte, a aplicabilidade do ordenamento. Aliás, a divergência de entendimento a respeito de alguns temas, pelo Judiciário, nos levou a uma intensa batalha para amenizar os prejuízos dos produtores rurais por conta do entendimento de que o Funrural, antes suspenso, agora é devido.

Ajustamos uma medida provisória que acabou vencida e em seu lugar apresentamos um projeto de lei mais amplo instituindo o Programa de Regularização Tributária Rural e que trouxe benefícios também para pequenos produtores rurais com dívidas em bancos públicos. Aprovado na Câmara e no Senado, aguarda a sanção do presidente Michel Temer.

O conceito da regularização tributária também usamos, com as devidas adequações, aos milhares de micro e pequenos empresários que, pelas sucessivas crises econômicas chegaram a situação de inadimplência de suas obrigações, como o pagamento do Simples Nacional. Entendendo a importância do recolhimento dos impostos sem, contudo, condenar ao fechamento empresas já fragilizadas pela carga tributária, apresentamos um projeto de lei permitindo o parcelamento de débitos do Simples Nacional vencidos até o último mês de novembro. A medida, quando aplicada, irá beneficiar cerca de 600 mil empresas, garantindo a continuidade da atividade econômica e por consequência, a geração de emprego e renda.

Muitas foram as vitórias e muitas mais hão de vir em 2018. Temas como o licenciamento ambiental, lei dos defensivos agrícolas, cultivares e a permanente busca pela melhoria na infraestrutura de transportes estarão novamente pautando nossa atuação parlamentar.

Ao olhar para trás posso dizer com orgulho que com a confiança do povo mato-grossense pude ajudar a construir as bases para um Brasil mais próspero, dentro da Câmara, onde participei ativamente das sessões e debates nas comissões, e fora dela, no envolvimento direto com prefeituras, câmaras de vereadores e entidades representativas do agronegócio ou não.

Vencemos mais uma etapa de nossas vidas. Fecha-se um ciclo e um novo se abre para que possamos fazer mais e melhor.


Feliz ano-novo.


Nilson Leitão é Deputado Federal (PSDB-MT)
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
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