Olhar Direto

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Opinião

Crise do estado brasileiro

Falar em crise do estado brasileiro já é lugar comum. Desde que o Estado deixou de ser um fim em si mesmo (o “estado sou eu”, teria dito Luiz XIV[1]) e tornou-se um prestador de serviços (inclusive concorrendo com  a iniciativa privada na grande maioria deles) está condicionado às leis econômicas básicas.

Negar este axioma, amplamente conhecido por qualquer empreendedor capitalista, é levar esta estrutura (máquina estatal) à bancarrota. Todavia, dado à natureza especial deste ente (Estado provedor de bens e serviços), sua falência significará, em última instância, o derretimento do tecido social e a colocação do País em um estado de vulnerabilidade política sujeito a todo tipo de força. Neste terreno instável, tem-se os ingredientes perfeitos para o florescimento do populismo demagógico. É o pior dos mundos!

O estado brasileiro, com os seus três entes políticos (união, estados-membros e municípios) estão submetidos a rígidos orçamentos previstos na Constituição Federal. O poder executivo de cada ente político tem a obrigação legal de realizar a gestão fiscal, ou seja, arrecadar os tributos dos contribuintes fins de financiar os bens e serviços a serem entregues aos 200 milhões de brasileiros e brasileiras.

Por absoluta incapacidade técnica, corrupção, baixa qualidade da despesa pública, insistência em modelos macroeconômicos ideológicos falidos etc, toda a arrecadação não é suficiente para cobrir as despesas. Assim, a mais básica das leis econômicas, a da escassez, é constantemente violada: gasta-se mais do que arrecada! Resultado: déficit atrás de déficit, ano após ano. Simples assim!

Veja-se, por exemplo, a situação do nosso Estado. De acordo com o Procurador-Geral do Estado, Rogério Gallo, o déficit do Estado está na ordem de 3 bilhões, tendo em vista que o Estado GASTA MAIS DO QUE ARRECADA NOS ÚLTIMOS ANOS. Ainda, segundo o Procurador, a proposta do governo seria “criar um pacto por Mato Grosso” em que todos os setores deem uma contribuição, dos poderes, aos produtores e servidores. Caso contrário, o “prejuízo social” afetará toda a população.

A iniciativa privada opera no mercado de trocas voluntários perseguindo o lucro real, sendo este matematicamente necessário para a viabilidade e sustentabilidade do negócio. O estado opera sem perseguir este lucro financeiro, traduzindo-o por um termo chamado “lucro-social”. Entendo tratar-se de uma aberração e desconfio de todas as nomenclaturas em que o adjetivo “social” é colocado para qualificar alguma coisa. Quando o politico utiliza o “social” ele nega o individual e coletiviza o problema. “Prejuízo social” para quem? Todos são culpados pela calamidade estatal? E o aparato estatal de controle? E o poder legislativo/fiscalizador? A verdade tem sido levada aos contribuintes? De que forma uma população composta em sua grande maioria por analfabetos funcionais e um sistema de educação que não educa, justificado por um aparelhamento ideológico marxista de ódio ao modelo que gera a riqueza que paga a conta vai dar certo? (é assim que governos emprestam dinheiro a juros altos para financiar, por exemplo, programas de transferência direta de renda).

Como dizem “o buraco é mais embaixo” e, enquanto não houver o verdadeiro enfrentamento e debate das reais causas da ineficiência e incapacidade do estado brasileiro, continuaremos a fingir que resolvemos o problema até que o problema torne-se o monstro que simboliza o estado: nosso conhecido “leviatã”, que a tudo engole e cuja fome é insaciável.

Encerro o tema com a frase do economista Thomas Sowell (apud Giambiagi, 2015) o qual disse certa vez que “a primeira lição da economia é a escassez, pois nunca há o suficiente de coisa alguma para satisfazer plenamente a todos, e a primeira lição da política é desconsiderar a primeira lição da economia”! Sábias palavras!

 
Julio Cezar Rodrigues é economista e advogado (rodriguesadv193@gmail.com)
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