Olhar Direto

Quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Opinião

Um Estado para chamar de seu

Autor: Julio Cezar Rodrigues

06 Set 2018 - 08:00

Se fôssemos instigados a sintetizar todos os temas em debate na campanha eleitorial em andamento em apenas uma ideia, ousaria dizer que seria a questão do tamanho do Estado. Estado total, estado mínimo, estado enxuto, estado necessário, sem estado, estado social, estado liberal etc. Em torno do modelo de estado gravitam as visões de mundo que permeiam o discurso de ascenção ao poder político.

O tema é de altíssima complexidade. A ciência politica e a filosofia política ainda divergem em inúmeras correntes de pensamento acerca do papel e legitimidade do estado. Impossível, portanto, qualquer análise de caráter acadêmico em um texto dessa natureza. Meu objetivo é muito mais modesto. Acredito ser possível, malgrado a referida complexidade do tema, fixarmos algumas premissas objetivas com o intuito de balizar a formação de um juízo de validade sobre o formato ou modelo de estado que garanta uma existência digna a seus cidadãos. Impossível não ser criticado, independente daquilo que venha a ser escrito a partir de agora. Como mencionado, muitas ideologias já estão alçadas a uma condição mítica de verdade inatacável.

Qual é o modelo do estado brasileiro? Com base na Constituição de 1988, tudo indica ser o famoso “Welfare state”, ou “estado de bem estar social”. Esta forma de pensar o estado caracteriza-se pela forte intervenção deste na economia; alta tributação e direcionamento de políticas sociais como a universalização da saúde, segurança, educação, habitação etc. É de singela constatação inferir ser este nosso modelo de estado. Basta verificar o catálogo de direitos inscritos no Título II da Carta Magna (dos direitos e garantias fundamentais). Aqui, um aspecto interessante chama a atenção. A esquerda atual chama para si a defesa desse arranjo político, bem como sua patenidade (na verdade, a esquerda “contenta-se” com o estado de vem estar social como um “meio” de implantar o estado totalitário, este sim, o seu real objetivo). Contudo, a historiografia nos mostra que a fase chamada de “experimentação” do “Welfare state” pode ser marcada pela atuação politica de Otto von Bismarck (1815/1898). Conhecido como o “chanceler de ferro”, foi o estadista mais importante da  Alemanha do século XIX.  Foi um agente político extremamente conservador, aristocrata e monarquista, qualificações que passam longe do pensamento “progressista” ou marxista, adotado pela esquerda hodierna. Ironias da história.

Ja discorri aqui (ver artigo publicado em 21/09/2017 neste site) que o Brasil não possui “maturidade” ética para ser um estado de bem estar social. Os fatos notórios de crimes contra a administração pública que estamos a presenciar, envolvendo agentes políticos e privados, aliados à péssima gestão dos recursos públicos na prestação de serviços, não deixa margem de dúvida para que cheguemos a esta conclusão.  Outra verdade insofismável (infelizmente a esquerda reluta em aceitar) diz respeito à correlação existente entre o aumento da  intervenção estatal na economia, fins de financiamento do estado provedor, e seu consequente impacto na geração de riqueza (fruto da atividade empreendedora). A história econômica nos evidencia que os estados liberais produzem mais riqueza que os estados sociais. Isso é um fato comprovado por estatísticas econômicas. Com efeito, o desafio é equilibrar a balança entre geração de riqueza e bem estar social.

Esta situação é facilmente observável nos discursos para os cargos de Presidente da República e Governadores. As discussões em torno do “teto dos gastos públicos” tem gerado toda a sorte de acusações. O problema é que o debate é conduzido sem o necessário acatamento às leis econômicas fundamentais. Há candidatos da esquerda prometendo rever a lei do teto dos gastos para revogá-la, fundamentando haver um “engessamento” dos gastos e comprometimento das políticas sociais características do nosso “Welfare state” tupiniquim.

A mistura de ideologia com cálculo financeiro somente poderá levar à ruína econômica, como qualquer dona de casa (inclusive as que votam no PT e demais congêneres) sabem: se gastarem mais que o salário mensal, incorrerão em dívidas que, não liquidadas, tornar-se-ão impagáveis. Nesse aspecto, um candidato da esquerda já prometeu “limpar” o nome dos gastadores compulsivos e listados nos serviços de proteção do crédito.

Esse mito de que o dinheiro público não é limitado e que pode ser gasto sem controle e sem gestão responsável é uma das causas do atual déficit das contas públicas em todos os entes (união, estados-membros e municípios).

Enfim, dado que as atribuições impostas pela Constituição à nossa República não serão revistas no longo prazo, a tendência inexorável é de aumento do gasto público. A depender da corrente politica que vier a governar o país, aquilo que está ruim pode piorar. Que a esquerda defenda e alimente a ideia do intervencionismo estatal e assitencialismo sem limites, resta-nos apenas lamentar e respeitar, na medida em que a democracia é a convivência dos opostos. Contudo, ignorar o fato incontroverso de que a manutenção e entrega  de todos os direitos positivos tutelados pela constituição somente é possível com a expropriação (via sistema tributário) de parcela significativa da riqueza produzida pela iniciativa privada e, ainda, que esta arrecadação compromete a capacidade de concorrência do país no mercado internacional e o crescimento econômico é, não apenas demagoga, mas flagrantemente desonesta intelectualmente.

O discurso raivoso da esquerda contra o capitalismo ou a “lógica de mercado” não contribui para o melhoramento do arranjo. O sistema educacional, o qual, em tese, deveria fornecer as ferramentas básicas para que as pessoas compreendessem como o mundo funciona, foi aparelhado pelo pensamento marxista de analisar a sociedade, a economia e a política. Resultado: uma juventude perdida entre desejar os produtos e serviços criados pelo arranjo do livre-mercado ao mesmo tempo em que criticam e disseminam um pensamento contraditório em desfavor do trabalho, do empreendedorismo e da poupança.

Ao resumir o mundo como uma “luta de classes” e formas de dominação com “exploradores” e “explorados” ainda acreditam na utopia da sociedade “sem classes”, sem hierarquia, sem controle, sem cultura, sem tradição, sem religião e sem verdade objetiva. Destruir o que existe e não saber o que colocar no lugar é outra definição de insanidade.

Pense nisso ao ouvir as propostas dos candidatos.
 

Julio Cezar Rodrigues é economista e advogado (rodrituestcbm@gmail.com)
 
 
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