Olhar Direto

Quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Opinião

A herança maldita de Temer

Autor: Marcelo Ferraz

09 Set 2018 - 08:00

Hoje o divisor de águas nessas eleições está em saber quem apoia ou não a continuidade da visão política do governo atual – aquela em que a prioridade maior é a "estabilidade"  (porém, a dependência total) do mercado financeiro mesmo que, para isso, tenha que sacrificar direitos constitucionais dos cidadãos; a fim de privilegiar meia dúzia de banqueiros e grandes-latifundiários neste modelo retrógrado de economia subdesenvolvida.

No entanto, mesmo a turma do Temer usando esse discurso liberalista ainda assim os dados da economia se demonstraram instáveis e, os efeitos disso para os brasileiros, ainda pior. Assim, cerca de 13,2 milhões de brasileiros continuam desempregados, 52 milhões estão desumanamente vivendo abaixo da linha da pobreza, a taxa de mortalidade na infância subiu 11% em relação aos anos anteriores, 38 milhões de pessoas ainda, infelizmente, são considerados analfabetas funcionais e cerca de 63 mil pessoas são brutalmente assassinadas por ano no Brasil.

Entretanto, após a manobra suprapartidária para impor o impeachment, quando assumiu o Planalto, ainda interinamente em maio de 2016, o presidente Michel Temer (MDB) colocou como prioridade a tal malfadada "retomada da confiança na economia". Para tanto, o plano megalomaníaco do governo passava por uma série de medidas de "controle" das contas públicas, de aumento de competitividade e de incentivo ao setor privado.

Desta maneira impositiva e sem um debate mais democrático, primeiro foi aprovada a Emenda Constitucional que instituiu o teto de gastos públicos, à qual limitou os investimentos em Educação, Segurança e Seguridade Social por 20 anos. Em seguida, mudanças no mercado de trabalho como a regulamentação da terceirização e a reforma trabalhista tinham a desculpa e a intenção de gerar empregos, o que, na prática, não ocorreu. 

Ademais, no embalo esquizofrênico de enxugar a máquina de qualquer forma, mas, mantendo-se os privilégios do primeiro escalão da sociedade, o governo continuou a sangrar investimentos em áreas estratégicas para tirar o país do subdesenvolvimento, como investimentos em Educação, Ciência e Cultura. Para ser ter uma ideia desses retrocessos absurdos, as universidades federais tiveram em 2017 o menor repasse de verbas em sete anos. Entre as 63 instituições, 90% operam com perdas reais em comparação a 2013, ou seja, na prática, o orçamento para gastos não obrigatórios está ainda menor. Nesse período de 2013-2017, o repasse total garantido pelo MEC encolheu 28,5%.

A tropa de Temer também passou a tesoura nos recursos para o Capes Universitário (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Na ocasião, a Coordenação do Capes fez um alerta ao Ministério da Educação (MEC) de que os cortes orçamentários para o ano que vem podem levar ao cancelamento de mais de 93 mil bolsas de pós-graduação no país. De tal modo que o estabelecimento de um teto no orçamento de 2019 pode levar à suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de Agosto do próximo ano.

Outra consequência, segundo o Capes, seria o fim de 105 mil bolsas relacionadas ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), ao Programa de Residência Pedagógica e ao Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). Também deve ser interrompido, segundo a Capes, o funcionamento do Sistema Universidade Aberta (UAB) e dos mestrados profissionais destinados a docentes da educação básica, afetando mais de 245 mil beneficiados, entre professores e alunos.

Além disso, o governo Temer cortou 2/3 das vagas destinadas aos estudantes mais pobres (renda familiar de até 3 salários mínimos). As alterações no Fies - que beneficiava 117 mil estudantes, o que representa uma queda de quase 50% em relação a 2016 - feitas por Temer ocorreram a partir da edição da Medida Provisória 785. Se essa regra estivesse valendo no ano passado, o Fies teria recebido R$ 326 milhões, e não R$ 1,3 bilhão de recursos.

Enfim, diante de todas essas medidas sorrateiras e antidemocráticas do governo atual, no ritmo atual, o Brasil não conseguirá cumprir nenhum dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) com os quais se comprometeu diante das Organizações das Nações Unidas (ONU), já que, de acordo com os especialistas nesse assunto, o país experimentou retrocessos em cada uma das áreas observadas pelo Relatório Luz 2018 - documento organizado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030.

Apesar disso, as medidas para tentar ajustar as contas públicas, paradoxalmente, só não atingiram os amigos do rei. Assim, vergonhosamente, as políticas de incentivos e benefícios fiscais custarão ao governo, calculados ao final de 2018, de acordo com a projeção da Receita Federal, R$ 283,4 bilhões. O valor é maior do que o rombo fiscal do próximo ano, cuja meta foi fixada em um déficit de até R$ 159 bilhões. Ou seja, são políticas individualistas que criam privilégios e geram distorções, beneficiando quem ganha mais, onerando ainda mais o funcionamento do Estado (dívida pública), mas, contraditoriamente, aumentando a já colossal desigualdade social no país. 

Contudo, é preciso que a sociedade brasileira saiba que Jair Bolsonaro, candidato do PSL à presidência da república, votou a favor de todas essas medidas implementadas durante o governo de Temer. Já com relação a Geraldo Alckmin, candidato do PSDB, o próprio Michel Temer veio a público esta semana é se pronunciou dizendo que a maioria da base eleitoral de Alckimin é a mesma do governo dele, ou seja, se ele assumir o governo, em janeiro de 2019, praticamente, nada vai mudar no que diz respeito ao loteamento de cargos públicos e interesses fisiológicos para se manter a governabilidade política. 
 
Então, de que lado estão os candidatos à presidência do brasil? Do lado do desenvolvimento sustentável e inclusivo da economia ou do lado da manutenção de toda forma de privilégios – ligados ao status quo – dos senhores feudais contemporâneos e da aristocracia rentista deste país? 
           
Por isso, é de suma importância trazer à tona informações sobre quem apoiou e até votou para que essas medidas antipopulares fossem aprovadas. De toda forma, a escolha livre será do cidadão, que terá a grande responsabilidade de entregar um cheque em branco para o próximo presidente tentar efetivar as mudanças que tanto o país necessita: como reforma tributária, política, econômica e, acima de tudo, formatar Políticas de Estado que possam resgatar a cidadania do povo brasileiro.


Marcelo Ferraz é jornalista e escritor.
 
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