Entre a "Cruz e a Espada" assim estão os moradores da nossa capital, Cuiabá e demais municípios, onde a população é refém diariamente de crimes contra seu patrimônio e a própria vida. Este caso de violência urbana refere-se ao retorno de uma antiga polêmica: fechamento de ruas como forma de proteção da invasão de imóveis e roubos de veículos em frente aos portões das casas com casos graves de reféns e até a morte de membros das famílias atingidas pela violência desenfreada.

O assunto voltou a incomodar as autoridades públicas pressionadas, por um grupo da população discriminada e constrangida com o crescente número de ruas fechadas com instalação de câmeras e vídeos e portarias com segurança privada. Na tentativa de encontrar mais uma vez, a solução para esse problema, a Câmara de Vereadores de Cuiabá se prepara para debater o tema em audiência pública, nos próximos dias. A data ainda depende da aprovação da Mesa Diretora da Casa de Leis.  Fechar ruas seria a solução para se proteger dentro de casa?

Diante de um caso alarmante de falta de segurança em nossa capital, já existe diversos casos de "condomínios não autorizados", onde os moradores temendo a segurança de suas famílias, fecham as ruas e instalam guaritas, câmeras de vídeo monitoramento e até portarias com segurança privada.

A promotoria de Justiça Especializada no Meio Ambiente já tem dez procedimentos, entre ações, inquéritos e ações civis públicas, contra moradores que tomaram essa iniciativa em regiões de Cuiabá. No caso da Rua Rouxinol, Bairro Santa Amália, só entra morador que tem controle remoto. A situação ocorre há aproximadamente um ano, após os moradores contabilizarem 19 assaltos.

A situação é avaliada pelas normas da constituição federal pelo Ministério Público Estadual (MPE). O órgão ressalta que a rua é um bem comum de uso do povo, ou seja, pode ser usada por todos, mas não por um grupo específico. Todos podem usufruir desse bem. Então, com base no que dispõe o artigo 133 do Regimento Interno do legislativo está sendo proposta por meio de requerimento, uma Audiência Publica, na Câmara de Vereadores, para tratar a respeito do fechamento de ruas por moradores, que criam "Condomínios fechados" temendo a segurança de suas famílias.

Conforme o MPE existe casos de fechamento de ruas nos bairros, Jardim Itália, Cidade Alta, Morada do Ouro, Jardim das Américas, Jardim Bom Clima, Terra Nova, Sesmaria São José, Avenida Beira Rio e Rua Professor Alfredo Monteiro. As autoridades públicas se apegam nas normativas da Constituição Federal, Estadual e Municipal, que apontam direitos básicos dos cidadãos, que é o direito de ir e vir, mas nem sempre é respeitado.

Mas é imprescindível que os envolvidos não deixem de reavaliar essa problemática, que depende de um consenso, talvez para a regulamentação dessas propostas de condomínios alternativos na cidade, enquanto a segurança estadual e municipal se adéqüe à nova realidade da violência urbana em Cuiabá, desde que não infrinjam os princípios da legislação municipal.

Se a segurança pública é prerrogativa do Estado, então cabe ao executivo estudar a ampliação do aparato policial em toda a cidade empregando ações humanas e recorrendo aos equipamentos tecnológicos disponíveis na segurança pública estadual. Essa seja talvez, a principal forma de promover segurança aos cidadãos cuiabanos.


*Luis Cláudio é vereador em Cuiabá