Nos dias 06 e 07 de julho foi realizado o Congresso Internacional de Sustentabilidade para Pequenos Negócios (CICLOS), pelo SEBRAE. O evento abordou temas relevantes e atuais como start-ups, cidades e construções sustentáveis, negócios sociais, bioeconomia, compras públicas, finanças, empreendedorismo, entre outros.
 
Dentre as palestras propostas, fui desafiado a falar sobre a IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS e surgiu a dificuldade: como chamar atenção deste público alvo? Foi quando decidi focar nas vantagens que um Programa de Compliance pode trazer para uma empresa.
 
Primeiramente, abordei a ideia da empresa íntegra, que no atual cenário econômico, político e social, se apresenta como um diferencial de mercado. Movimentos anteriores como "empresa amiga do meio ambiente" e "empresa amiga da criança" foram importantes no combate à degradação ambiental e do trabalho infantil, mas também na valorização da marca. Hoje, precisamos da "empresa amiga da ética" e isto certamente agrega na forma como uma organização é vista no mercado.
 
Em um raciocínio contraposto, uma empresa que se envolve em escândalos de corrupção, pode sofrer sanções pesadas como multas e impedimentos com base de Lei Anticorrupção, mas nada se compara ao dano reputacional que vem a ser causado à sua imagem, o que dificulta os negócios e gera prejuízos.
 
Em seguida, expus como as políticas de integridade beneficiam o ambiente empresarial, motivando os colaboradores a produzirem mais e melhor., além de reduzir pequenas perdas, que somadas no longo prazo, geram prejuízos significativos. A Association of Certified Fraud Examiners divulgou uma pesquisa em 2015 com diagnóstico de que as companhias perdem cerca de 5% do faturamento devido a fraudes e desvios internos.
 
Ainda, analisei como um Programa de Compliance pode influenciar positivamente na obtenção de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos, de entidades e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público.  Até mesmo nas contratações e licitações, o Compliance já é analisado como diferencial.
 
Foi então que me recordei de conhecer em 2016, uma empresa que foi alvo um processo no Espírito Santo, com base na Lei Anticorrupção, que lhe gerou uma multa de mais de R$ 700 mil e algumas outras sanções, como o impedimento de contratar com a administração pública. Tudo por um "deslize" de um representante comercial, o qual ofertou propina para fechar um contrato. Acontece que a referida lei prevê a responsabilidade da empresa por ato de terceiros que pratiquem ilícitos em benefício da mesma.
 
Depois de todos os problemas, a empresa criou um Programa de Compliance com regras rígidas de integridade. Mas, no intuito de minimizar o risco de terceiro imposto pela Lei Anticorrupção, substituiu seus prestadores de serviços terceirizados por empregados. Pode parecer um movimento favorável ao emprego com carteira de trabalho assinada, mas tenho uma visão crítica sobre isso.
 
Os pequenos negócios correspondem a mais de 98% das empresas em atividade no país e são responsáveis por 27% do PIB Nacional, sendo que 60% das pessoas ocupadas laboram em organizações de pequeno ou médio porte, segundo o próprio SEBRAE. Se todas as empresas do país passarem a substituir seus prestadores de serviço por empregados, como no exemplo acima, teremos um colapso empresarial, com graves impactos na economia.
 
Por outro lado, os pequenos negócios que adotarem regras claras e eficientes de Compliance, poderão garantir sua posição e preferência nas cadeias de produção. Isto sim representa sustentabilidade para os negócios. Este é o caminho!

 
Matheus Cunha é mestrando em Direito pela UFMT e especialista em Compliance pela Legal, Ethics and Compliance (LEC) e Instituto ARC – Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance. Advogado licenciado, atualmente é Secretário Adjunto do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do Governo do Estado de Mato Grosso.