O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão de Fabiana Felix, advogada detida no bojo da Operação Apito Final, acusada de ter emprestado seu nome para esquema de lavagem de dinheiro do Comando Vermelho. Decisão é desta segunda-feira (20). Em meados de abril, o desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça (TJMT), havia indeferido pedido de revogação do cárcere destacando que ela abusou das suas prerrogativas profissionais.
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Dantas anotou que conceder liminar em habeas corpus exige demonstração de ilegalidade no ato combatido. No caso, Fabiana luta contra a ordem que decretou sua prisão preventiva.
Como não houve andamentos no mérito da demanda, que tramita no Tribunal de Justiça, o ministro não vislumbrou a presença dos requisitos aptos à concessão do pedido urgente e, então, negou a liminar.
Defesa de Fabiana, patrocinada pelo advogado Pitágoras Pinto de Arruda, sustentou que ela é mãe de criança de 4 anos e que não lucrou com as atividades criminosas da facção. Alegou também falta de contemporaneidade e fundamentação na decisão, expedida pelo Núcleo de Inquérito Policial (Nipo), que decretou a prisão da ré.
Pitágoras explicou que “a autoridade policial representou pela prisão da advogada porque ela emprestou seu nome ao senhor Paulo Witter, que à época era seu cliente, para comprar dois automóveis. Verifica-se, ainda, que essa transação ocorreu em 25/11/2020 e 02/03/2021”, diz trecho da representação.
O jurista argumentou que além dessas transações, não há mais indícios de que a investigada tenha mantido relações com Paulo Witer – apontado como o líder do esquema - ou emprestado novamente seu nome para que ele pudesse adquirir bens.
Pitágoras sustentou que não há evidências que demonstrem que Fabiana continuou emprestando seu nome para WT depois de março de 2021. Ele apontou ainda que nenhum momento os delegados pontuaram que a advogada possui estilo de vida luxuosa e que esteja “lucrando” com o crime.
Em que pese alegações defensivas, o desembargador do Tribunal de Justiça destacou, em 12 de abril, que Fabiana abusou de suas prerrogativas de advogada, e que estaria envolvida em transações para aquisição de veículos para supostos líderes da facção.
O magistrado ainda lembrou que o juízo de primeiro grau decretou a prisão dela por conta da necessidade de garantir a ordem pública, bem como para desarticular as ações da suposta organização criminosa e a gravidade das condutas.
“Assim, tem-se que a concessão de medida liminar em habeas corpus pressupõe manifesta ilegalidade ou teratologia, somada à situação de urgência. No presente caso não visualizo os pressupostos ao deferimento do pedido de liminar, razão por que indefiro o pedido”, proferiu.
A Operação Apito Final mirou núcleo do Comando Vermelho em Mato Grosso liderado por Paulo Witer Farias, o WT, apontado pelas investigações como tesoureiro da facção no estado. Via tráfico de drogas, o grupo teria lavado milhões de reais, ostentando casas de alto padrão, casas luxuosas e viagens caras, além da abertura de empresas de fachada para camuflar as transações criminosas.
