A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido liminar que buscava substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar em nome de Cristiane Patrícia Rosa Prins, esposa de Paulo Witer, o 'WT', suposto tesoureiro do Comando Vermelho e Mato Grosso. Decisão é do dia 16 de maio.

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Consta dos autos que a prisão preventiva da paciente foi decorrente de suposta prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Em habeas corpus, sustentou a ocorrência de constrangimento ilegal, uma vez que é cabível a substituição da prisão preventiva por domiciliar tendo em vista que é mãe de criança que depende de seus cuidados. Requereu, assim, liminarmente, a substituição da prisão preventiva pela domiciliar.
 
Em sua decisão, ministra salientou que a pretensão não pode ser acolhida, pois a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito de habeas corpus proposto por Cristiane Patrícia Rosa Prins.
 
“In casu, não vislumbro manifesta ilegalidade a autorizar que se excepcione a aplicação do referido verbete sumular, porquanto, ao menos em uma análise perfunctória, as decisões de origem não se revelam teratológicas”, destacou a ministra.
 
“Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus”, concluiu Maria Thereza de Assis Moura.