Elias Abrão Nassarden Junior, delator premiado na Operação Imperador desde o dia 25 de outubro, esclareceu que o suposto esquema para fraudes em licitações de materiais de papelaria e escritório na Assembléia Legislativa, avaliado em cerca de R$ 60 milhões, teve início no ano de 2003, por iniciativa do ex-deputado estadual Nico Baracat.

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Baracat, à época dos fatos, era secretário Geraldo da Assembléia Legislativa. Na ocasião foram firmados contratos, por carta convite, no valor de R$ 15 mil. As empresas utilizadas na fraude eram a Servag e Livropel. Após demora na quitação da dívida, o empresário foi encaminhado a Nivaldo Araújo, responsável pelas licitações na “Casa de Leis”.

Após o encontro, foi providenciada uma carta convite no valor de R$ 39 mil. Do total, foi negociado que R$ 15 mil pagariam a dívida já existente e o restante seria rateado entre participantes da fraude. 12% do valor seria entregue a Elias Abrão e 88% voltaria ao núcleo do esquema.

Concretizada a primeira transação, novas cartas convites foram feitas. Conforme a delação, contratos foram firmados em até R$ 1 milhão. O esquema teria se encerado em 2009, após desconfianças de que o Ministério Público estaria investigando o caso.

Na delação, o empresário salientou não saber para quem o dinheiro retornava e como era rateado. Ele, porém, confirmou um encontro com o ex-deputado José Geraldo Riva.

A Imperador

Conforme os autos, na Imperador, um esquema de desvio de dinheiro público, liderado por José Riva, foi desvendado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

O ex-deputado foi denunciado por ter desviado mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos com falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”.

Foram denunciados, além de José Riva e Janete Riva, servidores públicos e empresários. São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.

Consta na denúncia, que a organização criminosa fraudou, entre 2003 e 2009, a execução de contratos licitatórios na modalidade carta convite, pregão presencial e concorrência pública, visando à aquisição simulada de material de expediente, de consumo e artigos de informática.

Durante as investigações, foi constatado que os materiais adquiridos não foram entregues, embora servidores tenham atestado as notas de recebimento e a Assembleia Legislativa tenha efetuado os pagamentos.

As cinco empresas envolvidas no esquema são: Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda, Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda, Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda, Real Comércio e Serviços Ltda-ME e Servag Representações e Serviços Ltda.

Os autos contra José Riva e Djalma Ermenegildo foram desmembrados do processo principal. Os motivos foram as prisões preventivas decretadas contra ambos, ainda em 2015.