A defesa do ex-secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, registrou junto ao magistrado da Quinta Vara Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider, suposto “mau funcionamento” em seu dispositivo de tornozeleira eletrônica. O réu ainda registrou boletim de ocorrência. A “falha” teria ocorrido na noite do dia 02 de janeiro, quando o GPS do aparelho apontou que Eder estaria pernoitando no Condomínio Florais Cuiabá, ao passo que ele estava, segundo alega sua defesa, em sua residência no Florais dos Lagos. O juiz federal aguarda relatório da Central Estadual de Monitoramento Eletrônico e manifestação do Ministério Público Federal (MPF) para eventual perícia técnica.
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Ao
Olhar Jurídico, o advogado de Eder Moraes, Ricardo Spinelli, explica que o fato ocorreu por volta das 21h do dia 02, quando o dispositivo do réu começou a vibrar, indicando violação às regras de uso. “Estava apontando que ele estava fora de sua residência, lá no Florais Cuiabá. Por conta disto ele me ligou e eu acionei a Central de Monitoramento. Ligamos 20 vezes e também registramos B.O.”, conta.
A defesa acrescenta que, para subsidiar explicação sobre eventual mal entendido, juntou relatório de entrada e saída do condomínio onde o réu reside. A Central de Monitoramento elaborou manifestação, que será entregue à defesa ainda hoje (23). Adiante, o MPF manifestará sobre a necessidade ou não de perícia técnica. O que deverá ser decidido por Schneider.
A tornozeleira eletrônica tem sido o "pesadelo" de Eder Moraes, que teve sua liberdade revogada e seu retorno ao CCC decretado por conta de infrações ao modo de uso do aparelho. Segundo relatório, Eder teria não apenas respeitado os horários de retorno para casa como teria tentado arrancar o aparelho do tornozelo à força. O caso subsidiou a decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou uma nova prisão para o réu, em agosto de 2016.
Ele já havia sido preso pelo mesmo motivo, no caso, por mandado expedido pela Quinta Vara Federal.
Segundo diagnóstico do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), 18 mil pessoas hoje andam com tornozeleira no Brasil, sendo Mato Grosso o segundo Estado no ranking, com 2.400 cidadãos monitorados, ficando atrás apenas de São Paulo. Cada réu custa em média R$ 300,00 com manutenção ao mês.
Eder Moraes é réu na “Operação Ararath”, que investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões ao longo de seis anos – para o financiamento de interesses políticos no estado.
A operação também apura a realização de pagamentos ilegais, por parte do Governo de Mato Grosso, para empreiteiras. Além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários, utilizando instituição financeira clandestina.
Durante as investigações, a PF descobriu um esquema de lavagem por meio de empresas de ‘factoring’ e combustíveis comandadas pelo empresário Júnior Mendonça. Uma lista apreendida aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.
Em agosto do ano passado, o magistrado Jeferson Schneider condenou Eder a 8 anos de prisão por lavagem de dinheiro em uma das ações penais oriundas da Ararath. Ele ainda ficou à cargo de devolver R$ 520 mil aos cofres públicos.
