A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane dos Santos Arruda, retoma às atividades após licença médica com a audiência que ouvirá o proprietário da Dínamo Construtora, Giovani Belatto Guizardi, na ação penal oriunda da “Operação Rêmora”, que julga o sócio do Buffet Leila Malouf, Alan Ayoub Malouf. O rito ocorre às 13h30 desta terça-feira (30). Guizardi, que fechou acordo de delação premiada, é testemunha de acusação nesta ação penal, que tem como réus, além de Malouf, Edezio Ferreira Da Silva. Na ocasião, também será ouvido o delator Luiz Fernando da Costa Rondon, dono da Luma Construtora Eirele EPP.
A “Operação Rêmora” revelou esquema de fraudes a licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). No total, 23 empresários fraudaram pelo menos 20 obras durante a ação do cartel. O esquema de propina envolvia pagamentos de percentuais em obras que variavam entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões. Entre os presos ilustres do esquema, está o ex-secretário Permínio Pinto e o empresário Alan Malouf.
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Além do Giovani Guizardi, também foi arrolado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como testemunha de acusação Luiz Fernando da Costa Rondon, dono da Luma Construtora Eirele EPP. Ele também fechou acordo de delação premiada e revelou com detalhes, no fim de 2016, como funciona o esquema de fraudes na Seduc.
Ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Luiz Fernando da Costa Rondon admitiu: o esquema de propinas e fraudes em licitações avaliadas em R$ 56 milhões se iniciou durante a gestão Silval Barbosa, em 2013. O proprietário da Luma Construtora narra detalhadamente sua entrada no esquema criminoso, o uso da empresa de seu sogro na obra e os pagamentos de propinas realizados a Anderson Roriz, motorista responsável pelo recolhimento das propinas em seu veículo. As confissões do empresário foram narradas em detalhes por
Olhar Jurídico nesta reportagem.
Já Giovani Guizardi foi quem fez a delação premiada que abalou Mato Grosso em 01 de dezembro de 2016. O empresário que o esquema de fraudes foi criado para ressarcir doações feitas para a campanha do governador Pedro Taques (PSDB), em 2014. Em resposta, o governador Pedro Taques afirmou, por meio de nota, que refuta o envolvimento de seu nome no caso e que tomou todas as medidas cabíveis de combate à corrupção quando soube da operação.
Guizardi envolve em sua delação o nome do empresário Alan Malouf, que doou R$ 10 milhões para a campanha de Taques e disse ao delator que teria de recuperar esse dinheiro. O próprio Guizardi doou para o governador. Ele relata que colaborou com R$ 300 mil e que está é uma prática que tem o costume de fazer para não ter “dificuldades”. A assessoria de imprensa do empresário afirma que mesmo não tendo acesso aos autos, ressalta que Alan Malouf nunca foi líder de nenhuma organização criminosa.
Giovani declara que no ano de 2015 foi criado informalmente uma organização criminosa a qual o fez parte e o intuito era arrecadar fundos ilícitos para fins de saldar pagamentos não declarados em campanhas eleitorais de 2014. O empresário afirma ainda que não fez parte da “criação” do esquema e entrou nele quando as fraudes já estavam acontecendo, sendo operadas pelo então secretário de Educação, Permínio Pinto (PSDB), Fábio Frigeri, Leonardo Guimarães e Ricardo Sguarezi.
O delator relata que conhece o empresário Alan Malouf desde a infância e foi ele quem o ajudou a entrar para o esquema. Guizardi procurou Malouf em março de 2015 e solicitou que sua empresa, Dinamo Construtora, pudesse trabalhar em obras na Seduc , pois nunca tinha atuado nesta secretaria, que é a terceira em maior volumes de obras no Estado. A primeira reunião teria acontecido no buffet Leila Malouf, ocasião em que o delator soube que o deputado deputado estadual Guilherme Maluf era o responsável por indicar o superintendente da Seduc , Wander Luiz.
O declarante conta que o critério utilizado para a divisão da propina foi dar a maior porcentagem, de 25%, para para as figuras formalmente responsáveis pela pasta, como, Alan Malouf, Permínio Pinto e o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), que, de acordo com o delator, era quem detinha o real o real poder político na Secretaria. Por meio de nota, Maluf também negou qualquer participação em irregularidades. Fábio Frigeri e Wander ficariam com 5% e o delator 10%.
O rito penal retoma suas atividades na quarta-feira (01), com os depoimentos de Jamylle Ayoub Grunwald Guizardi, Ricardo Augusto Sguarezi e José Carlos Pena da Silva.
Entenda o Caso:
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a organização criminosa era composta pelo núcleo de agentes públicos, o núcleo de operação e o núcleo de empresários. O primeiro formado pelos servidores Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva que estariam encarregados de viabilizar as fraudes nas licitações da Seduc mediante recebimento de propina.
Integrava o núcleo de operação Giovanni Bellato Guizzardi, Luiz Fernando da Costa Rondon e Leonardo Guimarães Rodrigues. São eles os mandatários dos servidores públicos e os encarregados de fazer os contatos diretos com os empresários que faziam parte do terceiro núcleo.
Entre os empresários do ramo da construção civil envolvidos no esquema destaca-se o ex-deputado estadual e governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin que foi detido durante a Operação Rêmora. Feltrin é empresário do setor de construção e por determinação judicial seria conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos, mas como em sua casa foram encontradas armas de fogo, o mesmo foi detido em flagrante.
No total, o núcleo de empresários possui 23 empresários e pelo o menos 20 obras foram fraudadas durante a ação do cartel. O esquema de propina envolvia pagamentos de percentuais em obras que variavam entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões.
A Operação teve sua segunda fase, a “Locus Delicti”, que resultou na prisão de Permínio Pinto. Ambas as operações apuram um esquema de fraudes na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) em obras que somadas chegam a R$ 56 milhões. Permínio Pinto Filho é acusado de ser o “cérebro” do esquema.
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