O magistrado da 11ª Vara Militar de Cuiabá, Murilo Mesquita, negou o pedido feito do coronel da Polícia Militar Zaqueu Barbosa para frequentar as aulas de bacharelado em Educação Física da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Na mesma decisão, manteve o afastamento do casal Evandro e Helen Dias Lesco. Os três foram submetidos às restrições da justiça desde o ano passado, quando foram alvos de investigação por suposta participação no esquema de interceptações ilegais em Mato Grosso.
Respondem a esta ação: Zaqueu Barbosa; Evandro Alexandre Lesco; Ronelson Barros; Januário Batista e Gerson Correa Júnior.
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Sobre o pedido do coronel Zaqueu, decidiu o magistrado por negar o pedido, uma vez que o réu está sob custódia, preso preventivamente. “Em que pese o 2º Tenente da PM Evandro Luiz Mariano Bilhares ter se disponibilizado a efetuar a sua escolta, o procedimento não poderá ser realizado somente por este oficial, havendo manifestação nos autos de que a ESFAP – Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças não possui efetivo e condições para efetivar a segurança do segregado. Ademais, o benefício pleiteado está previsto no artigo 122, inciso II, da Lei n. 7.210/84 para condenados que cumprem pena em regime semiaberto, de modo que o denunciado não se enquadra nas hipóteses do mencionado artigo, já que se encontra preso preventivamente”.
Já quanto ao pedido formulado pelo militar Evandro Lesco para atualização de endereço junto à central de monitoramento, o magistrado também decidiu por indeferir, e manteve a restrição de afastamento do casal. Explica: “uma vez que a restrição de afastamento da investigada H. C.C. D. L., sua esposa, foi determinada no bojo dos autos 2017/0118865-5, que tramita perante o Superior Tribunal de Justiça, não cabendo a este Juízo Militar desconstituir a ordem emanada por aquela Corte”.
A operação responsável por revelar o esquema de interceptações ilegais na PM chama-se "Esdras" e foi desencadeada em 27 de setembro de 2017, com base no depoimento prestado pelo tenente coronel da Policia Militar José Henrique Costa Soares, revelou um verdadeiro esquema criminoso para frear as investigações sobre interceptações ilegais e afastar o desembargador.
Conforme os autos, em depoimentos prestados por Soares, “descortinou-se um sórdido e inescrupuloso plano” no intuito de interferir nas investigações policiais e macular a reputação do desembargador Orlando Perri em todos os inquéritos instaurados.
Segundo o processo, Costa Soares foi convocado para atuar como escrivão no inquérito do caso grampos. Logo da convocação, a suposta organização criminosa teria buscado sua cooptação.
Seria tarefa do tenente coronel a juntada de informações sobre Perri para provocar a suspeição do magistrado.
Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”. O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.
Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados. Neste caso específico, as vítimas foram inseridas em uma apuração sobre tráfico de drogas.
