A empresa de monitoramento eletrônico Spacecomm Monitoramento S/A deve fechar um contrato de 12 meses com o Estado de Mato Grosso pelo montante de R$ 12.870.000,00. Conforme publicação no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (24). A empresa é a primeira colocada no processo de licitação pelo menor preço para locar 5 mil tornozeleiras eletrônicas.

O Diário Oficial informa ainda que a empresa Consórcio Monitoramento Brasil ficou em segundo lugar, com o valor de R$ 14.280.000,00. Apenas as duas empresas apresentaram propostas.

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As propostas foram analisadas na sexta-feira (21), quando os envelopes foram abertos, juntamente com as propostas de preços das licitantes. Para fechar em definitivo o contrato, a empresa Spacecomm terá ainda que passar por um período de testes do equipamento a ser locado. A data dos procedimentos de testes será informada posteriormente.

A empresa

A reportagem apurou que a Spacecom iniciou no Estado de São Paulo o monitoramento de sentenciados. A empresa fornece o sistema, os dispositivos, a central de monitoramento e toda a assessoria necessária.

A empresa alcançou a marca de 15.782 monitorados contratados pelos governos estaduais brasileiros. Contrato de Goiás mais 4.000 reeducandos, Rondônia contratou 1.100 tornozeleiras, Pernambuco conta com 1.500 monitorados, o contrato de 3.982 sentenciados em Minas Gerais firmado em 2012, o contrato de 400 sentenciados com estado do Acre, também de 2012, e o pioneiro contrato com o estado de São Paulo, de 4.800 sentenciados, firmado no ano de 2010.


Projeto antigo

O uso das tornozeleiras foi anunciado ainda na gestão do ex-secretário do Sejudh, o desembargador aposentado Paulo Lessa. Ainda em 2011, Lessa anunciou que a Sejudh viabilizaria para os próximos meses, a inserção do Programa de Vigilância Eletrônica de Reeducandos no Estado.

Entre as principais vantagens com o uso do sistema estão: de encarcerados, diminuição dos custos financeiros gerados pelo aprisionamento, manutenção do reeducando em contato com a família e com o mercado de trabalho.

A secretaria garante que o monitoramento eletrônico beneficia também os reeducandos recolhidos no interior dos presídios. Haverá redução da relação reeducando/vaga, o que possibilitará ampliar a qualidade dos serviços prestados pelo sistema aos que permanecerem reclusos.