O senador Jayme Campos (DEM-MT) subiu à tribuna do Senado, nesta quinta-feira (8.5), e apresentou um projeto de lei de sua que cria o diário eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para publicação dos atos, decisões e notificações da entidade na internet.
Em seu pronunciamento, o parlamentar explicou que o estatuto da OAB é de uma época em que o processo de comunicação era analógico, por isso prevê a divulgação dos atos da entidade apenas pela afixação das decisões em quadro de avisos.
Leia mais
Eleição direta para comando do Tribunal de Justiça de Mato Grosso conquista apoio dos magistrados
Inclusão de juízes em eleições para presidente dos TJ democratiza magistratura, defende Jayme
Segundo ele, com a consolidação da internet, a divulgação destes atos precisa mudar para dar mais transparência às decisões.
Para Jayme Campos, a divulgação dos atos por meio eletrônico será um avanço na modernização da OAB e contribuirá para o fortalecimento da advocacia e da administração da Justiça no país.
“São patentes os ganhos de publicidade, transparência e eficiência que o meio eletrônico proporciona à dinâmica administrativa e contenciosa da ordem. Serão reduzidos os custos operacionais e haverá mais celeridade e efetiva comunicação das decisões de caráter conclusivo”, argumentou.