Devido a demora da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em resolver o problema da superlotação e de deficiências estruturais em duas escolas de Rondonópolis (215 Km de Cuianá), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, ingressou com ação civil pública contra o Estado. OMPE requer ao Judiciário que determine a locação de espaço alternativo digno para o funcionamento de pelo menos cinco salas de aula para as duas unidades de ensino

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A ação alega que os alunos das Escolas Estaduais Elizabeth Freitas Magalhães e Carlos Pereira Barbosa estão acomodados em espaços improvisados em razão da insuficiência no número de salas de aulas para atender a demanda existente. De acordo com o promotor de Justiça Ari Madeira Costa, o problema foi detectado em fevereiro deste ano e, desde então, várias reuniões foram realizadas na tentativa de resolver a situação no âmbito extrajudicial. O Estado iniciou as obras de ampliação mas não conseguiu concluir até o presente momento.

“Os alunos e os professores estão em várias salas adaptadas, em prejuízo do seu conforto, dignidade, aprendizado, posto que foram adaptadas salas onde antes deveriam ser a biblioteca, sala de recursos multifuncionais, sala de informática ou sala de professores”, ressaltou o promotor de Justiça.

Consta na ação, que o aumento do número de alunos nas duas escolas ocorreu após o surgimento de novos bairros na região, como o Loteamento Altamirando, Alfredo de Castro, Assentamento Conquista, Bispo Casaldáliga, entre outros. Estima-se que pelo menos 2,765 famílias tenham mudado para as proximidades das duas unidades escolares.

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