Foi homologado pela Justiça do Trabalho, em audiência na Vara do Trabalho de Colíder (630 km de Cuiabá), um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT/MT) e o Consórcio J Malucelli - CR Almeida, responsável pela obras da Usina Hidrelétrica de Colíder (630 km de Cuiabá), em construção no rio Teles Pires, norte de Mato Grosso. Na ocasião ficou estabelecido o pagamento de R$ 3 milhões de reais a título de dano moral coletivo.

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Em 15 de julho de 2012 um desmoronamento em uma região de movimentação de terras conhecida como “bota-fora”, dentro do canteiro de obras da usina, matou um manobrista de caminhão. Por causa do acidente, a Justiça do Trabalho deferiu uma liminar que paralisou as obras no local por cerca por 30 dias para procedimentos de busca e resgate do corpo do empregado, nunca encontrado.

O MPT identificou o descumprimento de diversas normas trabalhistas e de segurança, gerando danos para a sociedade local. Assim, a comunidade foi prejudicada pelos diversos problemas surgidos durante a obra, como o incêndio ocorrido em fevereiro de 2013 que fez com que os cerca de 3500 empregados do consórcio à época precisassem ser transferidos para as cidades da região, que não comportaram, entre outros pontos, a demanda repentina por serviços e hospedagem.

O pagamento dos 3 milhões de reais acordado entre as empresas construtoras e o MPT/MT será efetuado em cinco parcelas mensais iguais de R$ 600 mil, a primeira delas vencendo já no próximo dia 9 de junho. Conforme explicou o juiz Ângelo Cestari, da Vara do Trabalho de Colíder, o Ministério Público deverá solicitar que a destinação do montante seja revertido para benfeitorias na própria região, como forma de mitigar os impactos ocasionados.

Durante a audiência O Consórcio e o MPT firmaram ainda um Termo de Ajuste de Conduta que prevê uma série de obrigações de fazer e não fazer válidas para o obra da usina de Colíder. Em linhas gerais, o TAC contempla mais de 130 itens que tratam de pontos relacionados ao cumprimento de diversas normas, muitas delas diretamente ligadas com a segurança e saúde no trabalho.

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