Olhar Jurídico

Domingo, 28 de julho de 2024

Notícias | Trabalhista

HOMOLOGADO

TAC reinicia construção de frigorífico parado há 6 anos; empresa poderá gerar 500 empregos

Foto: Ilustração

TAC reinicia construção de frigorífico parado há 6 anos; empresa poderá gerar 500 empregos
Após a homologação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) supervisionado pelo juiz Vagner Dupim Dias, as obras para construção de um frigorífico no município de Brasnorte (579 km de Cuiabá) serão retomadas depois de permanecerem 6 anos paralisadas. A empresa tem previsão de gerar 500 empregos diretos nos primeiros seis meses.


Leia mais 
Dorileo Leal é absolvido da acusação de lavagem de dinheiro pela Justiça Federal

O impasse na construção começou em 2007 quando o município fez a doação de uma área para a Brasfrigo construir um frigorífico com capacidade de abate de 1.500 cabeças de gado por dia. O objetivo do município ao fazer a doação era fomentar emprego e renda na região.

O frigorífico tinha um prazo de 18 meses para construir a unidade e iniciar os trabalhos. No decorrer do período a empresa não concluiu a obra. Em janeiro de 2013 a Brasfrigo outorgou à FR Participações escritura pública de compra e venda do imóvel, após o pagamento de R$ 15 milhões. O MP ingressou com uma Ação Civil Pública para que o contrato fosse anulado e o imóvel devolvido ao município.

No Termo de Ajustamento de Conduta homologado pela Justiça ficou estabelecido que FR Participações terá 18 meses, a contar da data de assinatura do TAC, para terminar a construção e iniciar a operação de estabelecimento frigorífico no imóvel, “dotando este de recursos materiais e humanos”. O TAC foi firmado entre o Ministério Público do Estado, município de Brasnorte, Brasfrigo Brasnorte Frigorífico Ltda e FR Participações Ltda.

Leia mais notícias do Olhar Jurídico

Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet