O plenário da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (6.8) o projeto de lei (PL2201) que concede gratificação de até 30% nos vencimentos de procuradores e juízes federais para acúmulo de ofício em caso de vacância.

Na prática, a proposta vai permitir que procuradores e magistrados assumam o trabalho de um colega que precisou pedir afastamento, evitando assim atrasos perda dos prazos de tramitação.


“Normalmente, em caso de afastamento, o ofício ou comarca fica desprotegido. A alternativa é o acúmulo de ofício. Se em uma comarca existem três juízes e um sai de férias ou de licença, os dois restantes ficarão responsáveis pelo acervo e receberão uma gratificação por isso”, explica o procurador regional da república Silvio Amorin Júnior.

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“Conseguimos a aprovação graças ao empenho do deputado Valtenir Pereira (PROS), um dos parlamentares incumbidos de convencer a presidência da Câmara a aprovar o texto”, acrescentou o secretário de Relações Institucionais da PGR Petersson Pereira.

De acordo com o secretário, o projeto, de iniciativa do Ministério Público Federal, beneficiava inicialmente apenas os cerca de 1200 procuradores regionais e federais.

No entanto, uma articulação política da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) permitiu a inclusão dos 1700 juízes federais, dos 3000 juízes do trabalho e dos 44 ministros de tribunais superiores, sendo os 11 do Supremo Tribunal de Justiça e os 33 do Superior Tribunal de Justiça.

A matéria já havia sido aprovada pelas comissões de Comissão e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação da Câmara, além da CCJ do Senado e segue para sanção presidencial.

“Não vejo risco de o projeto ser vetado, pois partiu da própria PGR e tem o aval do Poder Executivo”, avaliou Valtenir.