Será Julgada na próxima terça-feira (07), em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma Representação Disciplinar contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho e o juiz Flávio Miraglia Fernandes. A apreciação do CNJ versará sobre um possível “desvirtuamento administrativo” supostamente cometido pelo desembargador e pelo juiz durante um processo de disputa de terras em Mato Grosso.

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O julgamento está sob relatoria da conselheira Nancy Andrighi. Os responsáveis pelo Requerimento Judicial são José Izidoro Corso, Maria Aparecida Corso Martins e Silva, Clóvis Martelli, Espólio de Josué Corso Netto, Genir Martelli Hermínio Martelli, João Batista Martins da Silva, Josué Vasconcellos Corso, Luiz Martelli e Mário Martelli.

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

Representação Disciplinar é o pedido feito por um reclamante para solicitar o reconhecimento da existência de um direito, ou para dar queixa de um procedimento que feriu os seus direitos de cidadão. A reclamação é feita contra o ato injusto, para que seja desfeito, ou para que seja reparada a injustiça.

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