Será Julgada na terça-feira (04), em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma Representação Disciplinar contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho e o juiz Flávio Miraglia Fernandes sobre um suposto “desvirtuamento administrativo” . A apreciação do CNJ, que corresponde ao item 92 da pauta, deverá tratar a atuação do desembargador e pelo juiz durante um processo de disputa de terras em Mato Grosso, na região de Paranatinga. A análise está sob relatoria da conselheira Nancy Andrighi.

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O CNJ havia adiado o julgamento da Reclamação Disciplinar, no dia 14 de outubro, ocasião em que a relatora da Reclamação no CNJ, a conselheira Nancy, não compareceu a sessão.

O requerimento contra o desembargador e contra o juiz foi feito pelas famílias Corso e Martelli, representados por José Isidoro Corso, Maria Aparecida Corso Martins e Silva, Josué Vasconcellos Corso, Clóvis Martelli, Genir Martelli, Hermínio Martelli, João Batista Martins da Silva, Luiz Martelli e Mário Martelli. As duas famílias estão juntas na busca da posse de terras que teriam sido avaliadas em mais de R$ 1 bilhão, que hoje pertencem a tradicional família Pupim.

Representação Disciplinar é o pedido feito por um reclamante para solicitar o reconhecimento da existência de um direito, ou para dar queixa de um procedimento que feriu os seus direitos de cidadão. A reclamação é feita contra o ato injusto, para que seja desfeito, ou para que seja reparada a injustiça.