O Tribunal de Contas do Estado (TCE) teria emitido relatório denunciando o pagamento de 45 certidões de cartas de créditos trabalhistas para 40 integrantes do Ministério Público nas gestões de Marcelo Ferra (2009/2010) e Paulo Prado, atual procurador-geral, supostamente responsáveis pelo pagamento indevido de R$ 10,343 milhões. O processo nº 140660/2014, que analisa a denúncia, é de responsabilidade do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.
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A denúncia foi feita em reportagem veiculada pela TV Pantanal (Rede TV!). O fato passou a ser investigado após uma lista com os nomes dos beneficiados ter sido apreendida na casa de Éder Moraes, em fevereiro do ano passado, durante a Operação Ararath.
A abertura de uma investigação para apurar a suspeita de ilegalidade na emissão das cartas foi determinada em julho de 2014.
Conforme a denúncia, as cartas de crédito foram emitidas com base em créditos trabalhistas de férias vencidas e não quitadas dos procuradores e promotores. Tais cartas foram negociadas com a Rede/Cemat.
A comissão do TCE que produziu o relatório avaliou que o departamento de gestão de pessoas do MPE emitiu certidões avalizando as cartas de crédito.
Paulo Prado, que figura como mais votado na lista tríplice para permanecer no comando do MPE, teria assinado 29 documentos, totalizando R$ 10,3 milhões. Já Marcelo Ferra teria sido responsável pela emissão de 16 documentos, no valor de R$ 3,6 milhões.
"A utilização de informações não confiáveis pode ter acarretado indenização de férias já usufruídas como também não reconhecimento de férias pendentes de gozo", explica o relatório concluído em novembro do ano passado, que foi avalizado pelo Ministério Público de Contas, mas não chegou ainda a ser submetido ao plenário do TCE.
Outro lado
A assessoria de imprensa do Ministério Público disse que vai se manifestar por meio de nota.
*Atualizada às 17h36
