O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da assessoria de imprensa, emitiu nota onde nega qualquer irregularidade das cartas de crédito emitidas em favor dos membros como forma de pagamento de férias acumuladas e não usufruídas.
Leia mais
Relatório aponta ilicitude em cartas de créditos nas gestões Ferra e Prado
A nota ainda esclarece que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não realizou nenhum julgamento contrário à emissão de cartas de créditos para procuradores e promotores de Justiça.
“Os auditores analisaram mais de 18.000 laudas de documentos relativos as férias e cartas de crédito e não foi apontada sequer uma carta de crédito ou um período de férias emitida ou deferida de forma irregular”, diz trecho da nota.
Conforme o Ministério Público, a única constatação desfavorável do relatório, que motivou a equivocada conclusão da auditoria, foi que o sistema de verificação e acompanhamento das férias dos membros do Ministério Público era, na época, manual, o que poderia, hipoteticamente, permitir a ocorrência de erros, fato que não aconteceu.
Entenda o caso
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) teria emitido relatório denunciando o pagamento de 45 certidões de cartas de créditos trabalhistas para 40 integrantes do Ministério Público nas gestões de Marcelo Ferra (2009/2010) e Paulo Prado, atual procurador-geral, supostamente responsáveis pelo pagamento indevido de R$ 10,343 milhões.
Conforme a denúncia, as cartas de crédito foram emitidas com base em créditos trabalhistas de férias vencidas e não quitadas dos procuradores e promotores. Tais cartas foram negociadas com a Rede/Cemat.
A comissão do TCE que produziu o relatório avaliou que o departamento de gestão de pessoas do MPE emitiu certidões avalizando as cartas de crédito.
Paulo Prado, que figura como mais votado na lista tríplice para permanecer no comando do MPE, teria assinado 29 documentos, totalizando R$ 10,3 milhões. Já Marcelo Ferra teria sido responsável pela emissão de 16 documentos, no valor de R$ 3,6 milhões.
