O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso suspendeu preventivamente dois advogados denunciados por juízes em 2014.
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Em 2014, mais de 100 advogados de Mato Grosso foram punidos com suspensão e exclusão
João Batista Beneti, presidente do TED, afirmou que os profissionais terão assegurados o contraditório e a ampla defesa e, caso se comprove as ilegalidades, poderão receber penas de suspensão de 1 a 12 meses, multas, ou até a exclusão dos quadros da advocacia.
Um dos profissionais foi acusado de propor diversas ações idênticas (com os mesmos fatos, partes e pedidos), usando documentos fraudados da Serasa.
O outro advogado suspenso foi denunciado por invadir o sistema do juízo e copiar trechos de uma sentença em uma petição inicial.
O Tribunal de Ética e Disciplina, órgão integrante do Conselho da OAB-MT, expede resoluções e provimentos, visando fazer com que o advogado se torne merecedor de respeito, contribuindo para o prestígio da classe, mantendo, por outro lado, no exercício da profissão, independência absoluta, além de definir o modo de proceder em casos não previstos nos regulamentos e costumes do foro.
As denúncias são julgadas pelas Turmas de conformidade com o rito processual estabelecido no Estatuto, no Regulamento Geral, no Código de Ética e Disciplina, nos Provimentos, nas Resoluções, no Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar e no Regimento Interno do Conselho Seccional.
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