O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a atual secretária-adjunta de Relações Políticas, vinculada à Casa Civil, Paolla Reis, e o ex-secretário de Cultura do Estado, João Carlos Vicente Ferreira, devolvam R$ 40 mil atualizados monetariamente, no prazo máximo de 60 dias, referentes ao contrato de fomento à cultura nº 059/2007 para realização do projeto cultural “Oficina de Canto Coral e Dança”. O recurso foi liberado em 2007.
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Além disso, Paolla ficou “inabilitada para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos, pelo prazo de cinco anos”.
Conforme o Ministério Público de Contas, Paolla não prestou contas do dinheiro nem efetuou a devolução, razão pela qual foi notificada. Ela foi devidamente citada para apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos ou restituir aos cofres estaduais o valor apurado, todavia permaneceu inerte, conforme publicação no Diário Oficial de Contas de 10 de dezembro de 2013.
“Os interessados foram devidamente notificados, mediante ofícios nº 904,905 e 906/2013/GAB-VAS/TCE-MT, com respectivos avisos de recebimento. Em especial, no caso da Sra. Julyene Paolla Reis, o aviso de recebimento foi devolvido pelo motivo “mudou-se”, razão pelo qual foi citada via edital”.
“Compulsando detidamente as informações e documentos constantes nos autos, infere-se que existem tão somente provas do repasse de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a execução do referido projeto, inexistindo, todavia, prova do emprego desse recurso público em prol da promoção cultural”, diz o parecer do Ministério Público de Contas.
Outro lado
Paolla alega que não tem conhecimento da decisão e que vai se informar sobre o caso. Em contato telefônico, o secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirmou que precisa primeiro ler o processo antes de tomar qualquer posicionamento.
.jpg "Secretária de Taques é condenada pelo TCE a devolver R$ 40 mil e proibida de receber de fundo por cinco anos")
