Frederico Campos, prefeito de Cuiabá por duas vezes e governador de Mato Grosso entre 1979 e 1983 teve recurso negado pelo desembargador José Zuquim Nogueira, que manteve suspensa a pensão vitalícia paga aos ex-governadores do Estado.

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Juíza nega recurso e mantém suspensa pensão vitalícia a ex-governadores

No recurso, Frederico alegou que vinha recebendo regularmente o subsídio até outubro/2014, quando em novembro sobreveio a sentença e determinou a cessação dos pagamentos.

O ex-governador argumenta que a Justiça “deixou de levar em consta aspectos relevantes da sua particularidade em relação aos demais requeridos na ação, citando sua notoriedade enquanto governador e prefeito municipal; o fato de que hoje vive exclusivamente do subsídio, não auferindo qualquer outra receita para seu sustento; que possui 88 anos e está com sérios problemas de saúde e, o que reputa mais relevante, a situação configura o direito adquirido e o ato jurídico perfeito”.

Segundo o magistrado, durante os anos em que participou da política, Frederico deve ter conseguido obter patrimônio e, quanto ao tratamento de saúde, Zuquim menciona o Sistema Único de Saúde (SUS) como alternativa para o ex-governador.

“Apesar de o agravante alegar que sua sobrevivência e seu tratamento de saúde estão a depender do pagamento do subsídio suspenso, não é crível admitir que ao longo dos anos de vida política, não tenha ele acumulado um patrimônio que lhe permita o sustento e a aquisição de possíveis medicamentos; que não tenha a ajuda financeira da família ou bens que possam ser transformados em pecúnia, para subsidiar o custeio de alimentos e medicamentos. Ademais, acaso não tenha o agravante condições de custear seu tratamento, o meio lícito para reivindicar é perante o Estado, pelo Sistema Único de Saúde”.

Em 22 de janeiro deste ano, a juíza Célia Regina Vidotti já havia negado provimento ao recurso interposto por Frederico Campos, Júlio Campos, Carlos Bezerra, Edison Freitas de Oliveira, Jayme Campos, José Garcia Neto, José Fragelli, José Márcio Panoff de Lacerda, Rogério Salles, Moisés Feltrim, Osvaldo Sobrinho, Pedro Pedrossian, Shirley Gomes Viana, Hélia Valle de Arruda, Clio Marques Pires, Thelma de Oliveira, Cândida Farias e Darcy Miranda de Barros.

Cada ex-governador recebia R$ 16,8 mil por mês até que o benefício fosse suspenso com base num pedido do Ministério Público Estadual.