José Arimatéa, presidente da Amam (Associação Matogrossense dos Magistrados), estuda formas para reverter a determinação da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi, que julgou como ilegal o pagamento de auxílio-transporte aos juízes e desembargadores do tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ex-membro da Vara Especializada de Direito Bancário, Arimatéa considera arbitrária a suspensão do benefício que atendia 302 juízes.

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Em entrevista ao Olhar Jurídico o atual representante da classe aifrmou que pretende interpor uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer e resguardar o direito de recebimento da verba estipulada em R$ 2,8 mil. “Estamos estudando a melhor forma de interpor um mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, em face do ato do Conselho Nacional de Justiça. Entendemos que o ato é ilegal e sinaliza uma desvalorização do juízes”.

Segundo José Arimatéa os juízes das comarcas interioranas são os mais afetados. “Um estado territorialmente extenso traz dificuldades. A corregedora não deve conhecer as Comarcas mato-grossenses”.

A medida havia sido aprovada em plenário do TJMT no último dia 19 de fevereiro. Os pagamentos, conforme a votação, seriam retroativos a partir de junho de 2011. Porém, em caráter de urgência, a corregedora determinou a imediata suspensão de qualquer pagamento a título de auxílio-transporte. Nancy instaurou ainda um pedido de providências para apurar eventual responsabilidade dos desembargadores que votaram em aparente contrariedade a reiteradas decisões da Corregedoria Nacional de Justiça sobre o tema.

Ajuda de custo para o transporte:

O TJMT pode ter outra importante baixa nos próximos dias. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a legalidade do pagamento de ajuda de custo para o transporte e mudança residencial de magistrados recém investidos no cargo em Mato Grosso. Mesmo fazendo parte da pauta de julgamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira (03), o item figura na jurisprudência do órgão máximo da Justiça Federal brasileira e será avaliado ainda no primeiro semestre deste ano.