Olhar Jurídico

Quinta-feira, 18 de julho de 2024

Notícias | Geral

notificação recomendatória

MPE notifica prefeito de Chapada dos Guimarães para pavimentar ruas da cidade

Foto: Divulgação

MPE notifica prefeito de Chapada dos Guimarães para pavimentar ruas da cidade
O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou notificação recomendatória ao prefeito de Chapada dos Guimarães, Lisú Koberstain, para que sejam adotadas medidas para a pavimentação asfáltica, já que, conforme a 1ª Promotoria de Justiça do município, o galpão de obras da cidade estoca quantidade significativa de emulsão asfáltica.


Leia mais
Justiça proíbe construções ou retirada de vegetação às margens de rio em Chapada

“Não tem havido por parte do Poder Público Municipal nenhuma movimentação no sentido de promover ações de reparo e manutenção das vias públicas. A inércia do chefe do Executivo, no que se refere à conservação das ruas e avenidas, tem causado transtornos à população, como insegurança no tráfego dos ciclistas e pedestres, danos nos veículos e desconforto nas calçadas”, destacou o MPE.

De acordo com a notificação, o prefeito terá o prazo de 10 dias, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa por omissão, para apresentar o cronograma de reparos e recuperação da malha asfáltica. Os obras deverão começar pelas ruas do bairro São Sebastião e nas vias principais da cidade, que são os trechos mais críticos.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet