O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, determinou o afastamento do servidor Ronivaldo dos Anjos, acusado de atropelar um casal de motociclista no último sábado (17). Na oportunidade, ele estava dirigindo veículo oficial do TJ, sem autorização, e, segundo boletim de ocorrências lavrado no dia, sob influência de bebida alcoólica.

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“Determino, em face da manifesta conduta gravíssima, e como medida cautelar, o afastamento do servidor Ronivaldo dos Anjos do exercício do cargo, pelo período de sessenta dias, sem prejuízo de sua remuneração, conforme estabelece o artigo 174 da Lei Complementar Estadual nº 4/90”, ressaltou no documento.

Um procedimento administrativo disciplinar (PAD) foi instaurado. De acordo com as informações prestadas pelo chefe da divisão de transportes do TJ, Gerson Luiz de Figueiredo, o motorista se apossou do veículo, sem a devida autorização de alguém do setor, e sem autorização para entrar no estacionamento do TJ nos dias 16 e 17 de maio (sábado e domingo). A decisão foi tomada diante da gravidade dos fatos narrados e dos documentos arrolados no processo administrativo.

PAD – O processo administrativo disciplinar é a forma pela qual a administração pública apura as infrações funcionais e aplica penalidades aos agentes públicos ou àqueles que têm relação jurídica com a Instituição. É uma oportunidade de apurar a culpabilidade do servidor acusado de falta e também de ele se defender.

De acordo com o Provimento 5/2008CM, que rege o PAD no TJ, o próximo passo será a constituição de comissão para julgar a ação. O processo tramitará na Coordenadoria de Recursos Humanos do TJMT e pode resultar em repreensão, advertência, censura ética, destituição de cargo em comissão, suspensão não superior a 90 dias, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.