A assessoria jurídica do ex-deputado estadual José Geraldo Riva interpôs, no Superior Tribunal de Justiça, agravo em recurso especial contra ação do Ministério Público responsável por decretar o ressarcimento de R$ 2,6 milhões pelo ato de improbidade administrativa, na Assembleia Legislativa, referente à emissão de 48 cheques em favor de uma empresa fantasma, descontados, posteriormente, em uma factoring comandada por João Arcanjo Ribeiro.

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O processo, com origem no Tribunal de Justiça de Mato Grosso é referente à emissão, por parte da Assembleia Legislativa, de 48 cheques em favor da empresa Sereia Publicidade e Eventos Ltda, que juntos totalizavam R$ 2.650.921,20. Os pagamentos foram emitidos durante 15 meses, de agosto de 2001 a dezembro de 2002. Conforme os autos, 26 cheques foram descontados no Banco do Brasil e 22 na Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, preso em 2001 durante a Operação Arca de Noé.

O recurso, protocolado no dia 28 de maio, possui, ainda, como agravantes, o ex-conselheiro do TCE, Humberto Melo Bosaipo, Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.

Os fatos foram investigados na Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Há informações de que foram abertas mais de 70 ações civis públicas contra Riva em razão dessa operação, com danos que ultrapassariam a quantia de R$ 97 milhões.

José Geraldo Riva está preso desde o dia 21 de fevereiro após a Operação Imperador, deflagrada pelo Gaeco. A magistrada Selma Rosa de Arruda foi responsável por determinar a detenção. Desde então o ex-parlamentar está no Centro de Custódia de Cuiabá, unidade anexa ao Presídio do Carumbé.

Riva foi detido em sua residência no bairro Santa Rosa, acusado de comandar um esquema que lesou os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. A ação foi batizada de 'Imperador'. Conforme a denúncia do MPE, o antigo representante de Mato Grosso responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.

Outro lado

A reportagem do Olhar Jurídico tentou, sem sucesso, entrar em contato com os advogados de defesa do ex-deputado José Geraldo Riva.