O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou parcialmente procedente a representação interna para tomada de contas em desfavor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA). A decisão ocorreu na sessão plenária realizada no dia 19 de maio. A relatora do processo foi a conselheira interina Jaqueline Jacobsen.

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O Pleno determinou à atual gestão que adote a média de preços de materiais betuminosos divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) como limite máximo admissível de preços no orçamentação de suas obras.

O gestor da SINFRA terá que abrir Tomada de Contas Especial para apurar o possível dano ao erário, nos contratos celebrados com base nos Boletins de Preço dos meses de 09/2010 e 09/2011, com Boletins superiores ao fixado na Portaria 415/2010/SINFRA, que determinou o percentual de 15% para aquisição de material betuminoso.

Ainda segundo decisão da sessão plenária, deve ser encaminhado ofício ao Tribunal de Contas de Mato Grosso sobre o andamento da Tomada de Contas.